Clínicas para dependentes químicos do DF recebem milhões apesar de irregularidades

Cinco comunidades terapêuticas localizadas no Distrito Federal apresentam irregularidades em seus processos de licenciamento, mas ainda assim receberam um total de R$ 8,7 milhões em recursos federais, incluindo verbas de emendas parlamentares. Estas instituições possuem diferentes pendências junto a órgãos como Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, principais responsáveis por regularizar e garantir a segurança na operação desses centros. É importante destacar que licenças não são sinônimos de alvarás, que são emitidos por administrações regionais.

Uma análise inédita combinou dados do Portal da Transparência do Governo Federal com informações da Rede Sim do Distrito Federal para verificar a situação dessas clínicas, que atuam no acolhimento de dependentes químicos com apoio financeiro público. O Metrópoles visitou pessoalmente os endereços de sete clínicas beneficiadas para confirmar sua existência e condições.

Nos contrastes legais, embora algumas clínicas estejam em processo de renovação de licença com justificativas de atrasos nos órgãos competentes, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal considera estabelecimentos como irregulares enquanto pendências ou avaliações estiverem em andamento, mesmo que possuam protocolo de solicitação válido.

As cinco comunidades com irregularidades são: Sociedade de Empenho na Recuperação de Vidas (Servos), Instituto Crescer, Novo Tempo, Salve a Si e Centro de Reintegração Deus Proverá (CRDP). Juntas, receberam aproximadamente R$ 8,8 milhões em recursos federais ao longo dos últimos anos.

Detalhes das pendências e recursos

Sociedade de Empenho na Recuperação de Vidas (Servos) enfrenta atraso na liberação da Vigilância Sanitária local. Fundada há anos, essa instituição católica captou R$ 1,9 milhão desde 2014, incluindo R$ 50 mil oriundos de emendas parlamentares secretas nos anos de 2020 e 2021. Atualmente, cobra até um salário mínimo para acolher dependentes e opera em ambiente restrito a visitas externas.

Instituto Crescer tem pendências junto ao Corpo de Bombeiros Militar, o que indica ausência de vistoria pelo órgão. Desde 2014, arrecadou mais de R$ 2,4 milhões, sendo R$ 509 mil em emendas, algumas identificadas como repasses da deputada Bia Kicis (PL-DF) em 2024. A instituição não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Salve a Si, também conhecida como Instituto Eu Sou, não apresentou nenhum pedido de regularização em órgãos de fiscalização. A unidade, que atende mulheres, esteve envolvida em denúncias de uso irregular de pacientes para trabalho. Recebeu R$ 1,15 milhão de 2020 a 2022, incluindo R$ 700 mil em emendas dos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Leila Barros (PDT-DF). O local está fechado após investigações, e não houve resposta dos seus representantes.

Novo Tempo apresenta pendências ambientais junto ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram-DF) e opera em área irregular no Recanto das Emas. De 2019 a setembro deste ano, recebeu cerca de R$ 1,7 milhão, incluindo duas emendas parlamentares secretas. A comunidade nega irregularidades e afirma estar em processo de regularização, convidando a reportagem para visita.

Por fim, o Centro de Reintegração Deus Proverá enfrenta reprovação técnica do Corpo de Bombeiros quanto a normas de prevenção contra incêndios e tem processo em análise no Ibram. O centro recebeu R$ 1,6 milhão, com destaque para R$ 1,15 milhão em emendas parlamentares, incluindo R$ 200 mil do deputado Pastor Diniz (União-RR). A instituição afirma estar adequando as instalações de acordo com as recomendações técnicas e destaca seu histórico de 23 anos de atendimento.

Aspectos gerais

Além dos casos específicos, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal informa que atualmente 42 estabelecimentos ainda estão em processo de regularização e que todas as comunidades terapêuticas serão vistoriadas em até 30 dias. Outras 44 já receberam a devida inspeção.

O Governo do Distrito Federal mantém convênios com quatro dessas instituições consideradas em processo de validação. A Secretaria de Justiça, por meio do Conselho de Política sobre Drogas (Conen-DF), acompanha as situações e garante que eventuais irregularidades são tratadas conforme as normativas vigentes.