cmn amplia crédito em r$ 1,4 bi para estados, municípios e novo pac

A partir de segunda-feira (25), estados, municípios e projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) terão acesso a R$ 1,4 bilhão a mais em empréstimos garantidos pela União.

Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ajustou os limites para facilitar o crédito aos governos locais.

O montante total que os entes públicos (União, estados, municípios e estatais) poderão contratar em 2025 permanece em R$ 21,426 bilhões, valor definido em janeiro.

Essas alterações ocorreram porque quase metade da capacidade para novas operações de crédito com garantia da União já estava comprometida.

As mudanças são as seguintes:

• ampliação do sublimite para operações de crédito com garantia da União para estados e municípios: de R$ 7,0 bilhões para R$ 7,3 bilhões;
• ampliação do sublimite para operações com garantia da União no Novo PAC: de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,5 bilhões;
• ampliação do sublimite para operações sem garantia da União para estados e municípios: de R$ 4,0 bilhões para R$ 4,1 bilhões;
• redução do sublimite para operações sem garantia da União no Novo PAC: de R$ 2,0 bilhões para R$ 1,0 bilhão;
• redução do sublimite para operações com garantia da União para Parcerias Público-Privadas: de R$ 500 milhões para R$ 100 milhões.

As operações com garantia da União significam que o Tesouro Nacional assume possíveis inadimplências, recuperando o dinheiro depois com uma diminuição dos repasses obrigatórios da União aos estados e municípios.

O Ministério da Fazenda esclareceu que mais de 60% do limite para empreendimentos do Novo PAC com garantia da União já havia sido utilizado, e que a margem disponível nas linhas de crédito do Novo PAC sem garantia permitiu esses ajustes.

O CMN define anualmente, em janeiro, os limites e sublimites para a contratação de crédito pelos órgãos públicos para os 11 meses seguintes.

Fundo climático

O CMN também aprovou uma resolução que define como as taxas de juros são calculadas para financiamentos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Agora, o método é o mesmo usado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As taxas são calculadas multiplicando os fatores que correspondem à remuneração das instituições financeiras e do FNMC.

A norma foi ajustada para distinguir melhor os encargos cobrados dos mutuários para remunerar o Fundo e as instituições financeiras.

Plano de contingência

Além disso, o CMN regulamentou linhas de crédito no valor de R$ 40 bilhões para auxiliar setores impactados pelo aumento tarifário de 50% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Empresas brasileiras que perderem mais de 5% do faturamento devido a essas tarifas terão prioridade para acessar linhas de crédito do BNDES.

O banco anunciou que injetará R$ 10 bilhões adicionais, elevando o total disponível para exportadores de R$ 30 bilhões para R$ 40 bilhões, e definiu as taxas de juros para cada linha de crédito.

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e é composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.