CMN define regras para novo fundo de investimento social

Mais de um ano depois da aprovação da lei que criou o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu as normas para os empréstimos dos recursos disponíveis. Em uma reunião extraordinária, o órgão fixou os prazos, a carência e as taxas de juros dos financiamentos oferecidos pelo fundo.

Com recursos de R$ 10 bilhões previstos para o Orçamento de 2025, o FIIS tem como objetivo aumentar os investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública. A gestão do fundo ficará a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que terá autoridade para credenciar outras instituições financeiras para conceder os empréstimos.

O CMN confirmou as condições recentemente estabelecidas pelo Comitê Gestor do FIIS, que incluem:

• Prazo de pagamento de até 20 anos;
• Período de carência de 24 meses, iniciando os pagamentos somente após esse período;
• Taxas de juros de 5% ao ano para operações com duração de até 10 anos e 7% ao ano para contratos acima de 10 anos, sem incidência de juros durante a carência;
• Remuneração para instituições financeiras: 3,38% ao ano para bancos públicos, 4,35% para bancos privados e 1,25% ao ano para operações indiretas do BNDES. Caso o agente financeiro seja credenciado pelo BNDES, a remuneração será de 6% ao ano.

Os empréstimos seguirão o Plano de Aplicação de Recursos do FIIS para 2025, aprovado em setembro pelo Comitê Gestor. O plano prioriza investimentos em saúde pública, incluindo atenção primária e especializada, assim como em universalização da educação infantil, fundamental e ensino médio.

O Ministério da Fazenda ressaltou que a regulamentação dos financiamentos não gera impacto fiscal adicional para os gastos do Tesouro Nacional, pois os empréstimos são reembolsáveis e o risco de inadimplência é integralmente assumido pelas instituições financeiras.

A pasta destacou ainda que a regulamentação foi feita com urgência para assegurar a aplicação dos recursos previstos no Orçamento de 2025 e oferecer uma resposta rápida às demandas sociais prioritárias.

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.