CMN eleva teto de empréstimos para estados e cidades

Em encontro especial na última sexta-feira, dia 19, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu aumentar os limites para que estados, Distrito Federal e municípios possam contratar operações de crédito para o ano de 2025.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o teto autorizado para empréstimos dentro do Novo PAC com garantia da União já consumiu mais de 68% do limite disponível para 2025. Já o limite do Novo PAC sem garantia da União está quase totalmente utilizado.

A reavaliação das expectativas de contratação de crédito no âmbito do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) permitiu realocar recursos, ampliando os limites autorizados pelo CMN, sem afetar a previsão de resultado primário, conforme comunicado da pasta divulgado na sexta-feira, 19.

• O limite para empréstimos com garantia da União aumentou de R$ 7,3 bilhões para R$ 9,5 bilhões;
• O teto para operações com garantia da União no Novo PAC foi elevado de R$ 2,5 bilhões para R$ 2,7 bilhões;
• O limite para operações sem garantia da União no Novo PAC subiu de R$ 1,0 bilhão para R$ 1,4 bilhão;
• O teto para empréstimos sem garantia da União cresceu de R$ 4,1 bilhões para R$ 4,3 bilhões.

Essas alterações estarão vigentes a partir do dia 26 de setembro de 2025, próxima sexta-feira.