CMN limita crédito especial de R$ 12 bilhões para produtores do RS

Dez dias após liberar uma linha especial de crédito de R$ 12 bilhões para ajudar produtores rurais afetados por mudanças no clima, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu restringir o acesso a esse crédito apenas aos agricultores e pecuaristas do Rio Grande do Sul. A decisão foi tomada em uma reunião extraordinária na quinta-feira (9) e anunciada na sexta-feira (10).

No começo de setembro, o governo criou, por meio da Medida Provisória 1.314/2025, duas linhas de crédito especiais para renegociar dívidas de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPR): uma com crédito extraordinário de R$ 12 bilhões e outra com recursos das instituições financeiras.

Agora, o CMN limitou a linha de crédito de R$ 12 bilhões a produtores dos municípios do Rio Grande do Sul que tenham declarado estado de calamidade pública ou situação de emergência devido a eventos climáticos em pelo menos três anos entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2024.

Produtores de outros estados afetados por eventos climáticos poderão acessar a linha especial de crédito com recursos das instituições financeiras.

Condições especiais

Essas linhas oferecem condições especiais para renegociar, amortizar ou quitar dívidas vencidas, beneficiando produtores de todos os tamanhos, cooperativas e associações. No fim de setembro, o CMN regulamentou essa medida provisória.

O Ministério da Fazenda declarou que, proporcionalmente, o Rio Grande do Sul tem sido frequentemente atingido por desastres climáticos.

“O Rio Grande do Sul tem enfrentado eventos climáticos adversos repetidos nos últimos anos, por isso os produtores rurais daquele estado têm recebido diversas medidas de renegociação de dívidas para recuperar sua capacidade financeira e produtiva”, explicou o ministério.

No final de setembro, o Ministério da Agricultura e Pecuária definiu o método para calcular perdas agrícolas por município e divulgou a lista dos municípios elegíveis para as linhas especiais de crédito, totalizando 1.363 municípios no país, sendo 403 no Rio Grande do Sul, o que representa cerca de 29,5%.

O Ministério da Fazenda garantiu que o valor de R$ 12 bilhões para a linha com crédito extraordinário continuará no Orçamento, mantendo as taxas de juros, limites e prazos de pagamento. O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também é composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.