CMN modifica regras do FGC após início dos pagamentos Master

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na última quinta-feira (22) alterações nas normas do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Desde segunda-feira (19), o fundo vem ressarcindo os investidores que aplicaram recursos garantidos no Banco Master, que foi liquidado em novembro.

Uma mudança importante ocorreu no artigo 7º do regulamento. Agora, o conselho de administração do FGC pode sugerir aumentos ou reduções nas contribuições das instituições associadas sempre que considerar necessário. Cabe ao Banco Central analisar essas propostas, e ao CMN decidir sobre elas. No momento, não há discussão sobre aumento nas alíquotas.

Como noticiado em serviços de notícias em tempo real, o FGC precisará honrar aproximadamente R$ 47 bilhões em garantias, referentes à liquidação de várias empresas do grupo Master em novembro de 2025, além do Will Bank, que foi liquidado recentemente.

Para minimizar o impacto financeiro, o fundo planeja antecipar em cinco anos as contribuições das instituições associadas e também instituiu uma cobrança extra, medidas previstas nas normas vigentes.

O FGC informou em comunicado que essas alterações têm como objetivo alinhar suas operações às normas internacionais. Houve ampliação do apoio à transferência de controle ou ativos e passivos das associadas, desde que haja reconhecimento de situação adversa pelo Banco Central.

Outras mudanças incluem a cobertura de despesas e responsabilidades decorrentes de atos regulares de gestão feitos de boa-fé pela administração do fundo. Além disso, foi aumentada a transparência, com divulgação do saldo de instrumentos garantidos para cada instituição associada e esclarecimentos quanto aos limites e atualização dos valores.

Foi estabelecido também um prazo máximo de três dias para o pagamento das garantias, contado a partir do recebimento das informações pelas equipes responsáveis pela liquidação.

Segundo o FGC, essas medidas tornam o processo de pagamento mais ágil, previsível e alinhado às melhores práticas internacionais. As mudanças fortalecem a estabilidade e a solidez do Sistema Financeiro Nacional, mantendo a conformidade com padrões internacionais, sem prejudicar as liquidações recentes das instituições financeiras.