CNH renova automaticamente e facilita para 300 mil motoristas

O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), instituído pela Medida Provisória 1327/2025, beneficiou 323.459 motoristas na sua primeira semana de funcionamento, conforme divulgado pelo Ministério dos Transportes. Esse sistema contempla os condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e gerou uma economia de R$ 226 milhões, que seriam gastos com taxas, exames e procedimentos administrativos.

A maioria dos beneficiários possui CNH categoria B, destinada exclusivamente a veículos de passeio, respondendo por 52% das renovações automáticas. Motoristas com habilitação categoria AB, que autoriza conduzir carros e motos, representaram 45% dos beneficiados, enquanto motoristas com licença apenas para motocicletas (categoria A) correspondem a 3%. Os demais são profissionais habilitados nas categorias C e D.

Para participar do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o motorista não pode ter recebido multas ou infrações nos últimos 12 meses e deve se cadastrar pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Vale destacar que motoristas com menos de 50 anos devem renovar a CNH a cada dez anos.

Existem restrições para o uso da renovação automática. Motoristas com 70 anos ou mais precisam continuar renovando o documento presencialmente a cada três anos. Também estão excluídos aqueles que tiveram a validade de sua CNH reduzida por recomendação médica devido a doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento constante, assim como quem está com a CNH vencida há mais de 30 dias.

No caso dos condutores com mais de 50 anos, que usualmente renovam a CNH a cada cinco anos, o sistema automático poderá ser utilizado apenas uma vez.