CNH Social aprovada na Câmara do Recife

O projeto de lei nº 25/2025, proposto pelo Poder Executivo, que institui e regulamenta o programa CNH Social Recife na Administração Direta municipal, foi discutido no plenário da Casa de José Mariano durante uma sessão realizada na manhã desta segunda-feira (13).

Essa iniciativa tem como objetivo ampliar as chances de inclusão social e produtiva, oferecendo gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade. O projeto foi aprovado por unanimidade nas duas votações realizadas.

Segundo o projeto, terão direito ao Programa CNH Social Recife os moradores do Recife cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que atendam aos critérios estabelecidos em edital de chamamento público relacionados à vulnerabilidade social.

Informações extraídas do site da Câmara de Vereadores do Recife.