CNI apresenta principais projetos da indústria para 2026

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou, nesta terça-feira, 24, durante uma cerimônia no plenário da Câmara dos Deputados, a Agenda Legislativa da Indústria, que reúne 135 projetos acompanhados de perto pelo setor. Entre os temas mais importantes estão propostas sobre legislação trabalhista, tributária, comércio exterior, infraestrutura e inovação.

Do total, o setor industrial apoia a aprovação de 81 projetos (60%) e manifesta discordância em relação a 54 (40%). Quinze propostas foram consideradas prioritárias e estão incluídas na Pauta Mínima da Indústria. São elas:

• PEC 8/2025 – Proposta de redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais – posição da CNI divergente;
• PL 4007/2025 – Incentivos para empregabilidade e empreendedorismo via Bolsa Família – posição convergente;
• PL 1363/2021 – Redução da jornada para 36 horas semanais – posição divergente;
• PL 2015/2019 – Isenção de contribuição adicional para aposentadoria especial em caso de redução do grau de exposição – posição convergente com ressalva;
• PL 6139/2023 – Crédito à exportação – aprovado e aguardando sanção – posição convergente;
• PDL 41/2026 – Acordo Mercosul-União Europeia – já promulgado em 17/3 – posição convergente;
• PL 4423/2024 – Normas gerais para o comércio exterior de mercadorias – posição convergente;
• PL 4/2025 – Reforma do Código Civil – posição divergente;
• PEC 42/2024 – Fiscalização das agências reguladoras pela Câmara dos Deputados – posição divergente;
• PL 2373/2025 – Lei Geral de Concessões – posição convergente;
• PL 10108/2018 – Regulamentação para reuso de água – posição convergente com ressalva;
• PL 3375/2024 – Ampliação das penas para crimes contra marcas – posição convergente;
• PL 1780/2022 – Regulamentação da relação contratual de distribuição de produtos industrializados – divergente com ressalva;
• PL 4133/2023 – Formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira – convergente com ressalva;
• PL 2338/2023 – Definição de normas e diretrizes para o uso da inteligência artificial – convergente com ressalva.

Ricardo Alban, presidente da CNI, destaca: “Este ano eleitoral exige focar em iniciativas que fortaleçam o ambiente de negócios, garantam segurança regulatória e mantenham a competitividade da economia, promovendo geração de empregos e melhoria da qualidade de vida da população.”

Ricardo Alban ressalta que o setor industrial deseja contribuir para o avanço econômico e social do Brasil, frente às rápidas transformações tecnológicas, reorganização das cadeias globais de valor e intensificação das disputas geopolíticas, que colocam a indústria como foco das estratégias nacionais para desenvolvimento e soberania.

Essa edição da Agenda Legislativa destaca a necessidade de medidas como o estabelecimento de um marco regulatório equilibrado para inteligência artificial, melhores diretrizes para economia circular, fortalecimento dos mecanismos de financiamento e da inserção da indústria no mercado internacional, modernização das regras de concessões e parcerias público-privadas, além do tratamento adequado de temas ligados à sustentabilidade fiscal e às relações de trabalho.

A Agenda foi elaborada ao longo dos últimos três meses, pela CNI em conjunto com as 27 federações estaduais, 115 associações setoriais e 11 sindicatos nacionais. No total, 55 projetos novos foram incluídos, mantendo 80 propostas já existentes.

Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais da CNI, enfatiza: “A Agenda Legislativa da Indústria 2026 organiza as propostas com maior potencial de impacto na competitividade, segurança jurídica, inovação, sustentabilidade e inserção internacional do Brasil, reafirmando o compromisso da indústria com a melhoria do ambiente de negócios e com o desenvolvimento econômico sustentável.”

Brasil 2050

Na mesma ocasião, a CNI lançou o Projeto Brasil 2050, que apresenta uma série de propostas para promover o crescimento do país por meio do equilíbrio fiscal, vantagens competitivas, melhorias no ambiente de negócios, e o incentivo a iniciativas com grande potencial, como economia circular, data centers e combustíveis sustentáveis.

O setor industrial propõe um compromisso amplo envolvendo poderes públicos, empresários e trabalhadores, com o objetivo de criar um consenso sobre metas fiscais e políticas econômicas estruturantes. O intuito é assegurar que, enquanto se busca o equilíbrio das contas públicas, também existam incentivos seletivos que garantam a continuidade dos investimentos e o crescimento sustentável.