CNI busca participar de processo sobre Margem Equatorial no Pará

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou um pedido formal para se incluir como parte interessada em um processo judicial relativo à Margem Equatorial, tramitando na Justiça do Estado do Pará.

O processo civil público foi instaurado pelo Ministério Público Federal, que questiona o leilão realizado para a delimitação de blocos destinados à extração de petróleo na área mencionada.

No documento protocolado na terça-feira, 16, a CNI solicitou sua participação no papel de amicus curiae (parte interessada), defendendo que decisões administrativas técnicas devem ter prioridade sobre opiniões gerais acerca de temas altamente especializados, conforme informado em nota nesta quarta-feira, 17.

Alexandre Vitorino, diretor Jurídico da CNI, ressaltou que “para assegurar a segurança jurídica, o Poder Judiciário deve atuar dentro dos seus limites institucionais, respeitando as decisões técnicas da administração pública e só revertendo estas decisões em caso de clara falta de razoabilidade ou ilegalidade evidente.”

A Confederação argumenta que a paralisação das atividades poderia impedir o país de acessar recursos essenciais para enfrentar déficits históricos na garantia dos direitos sociais. Além disso, destacam a possibilidade de impacto negativo sobre a transição energética.

Segundo a CNI, as áreas contempladas pelos leilões não correspondem a terras indígenas demarcadas, e estudos técnicos indicam que há cerca de 10 bilhões de barris equivalentes de petróleo recuperáveis na região.