CNI critica MP sobre frete rodoviário por prejudicar competitividade

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera que a Medida Provisória divulgada recentemente pelo governo federal, que endurece as normas para garantir o valor mínimo do frete no transporte rodoviário, é inadequada e danosa para a competitividade e o crescimento econômico do Brasil. O presidente da entidade, Ricardo Alban, enviou carta a quatro ministros expressando a preocupação com uma possível greve dos caminhoneiros e ressaltando os impactos negativos das novas regras de multas e penalidades.

A MP estabelece multas pesadas para quem não cumprir o piso do frete, que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação, e ainda pode proibir a contratação de novos serviços de frete.

Segundo a CNI, essa medida vai contra o progresso, a competitividade e a inserção do Brasil no mercado global. A entidade alerta que o novo sistema que penaliza contratantes e transportadores pelo descumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos no transporte rodoviário é inadequado, pois reforça a tabela de frete, que em meio à crise atual prejudica ainda mais as empresas do país.

No Brasil, o transporte de cargas é feito principalmente por via rodoviária, correspondendo a cerca de 80% do consumo total de diesel. Como o custo do combustível representa entre 30% e 40% dos gastos logísticos, aumentos repentinos tornam o frete mais caro, elevando o custo dos insumos e, consequentemente, o preço final aos consumidores. A indústria está bastante preocupada com mais essa medida que pode agravar a situação do setor, afirma Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais da CNI.

A CNI também destaca que, apesar das ações emergenciais do governo para minimizar o impacto nos preços dos combustíveis, os resultados ainda não foram completamente percebidos nos postos de revenda.

Como o novo sistema punitivo se baseia na tabela atual – vista como frágil e distante da realidade das operações das empresas – a entidade entende que as sanções só deveriam ser aplicadas após uma revisão detalhada da metodologia, com ajuste adequado da tabela de frete. A CNI defende que esse processo seja feito com critérios técnicos e transparência, ampla participação da sociedade civil organizada e pleno reconhecimento da competência regulatória da ANTT, para evitar prejuízos ao setor.