CNI critica nova regra para frete e diz que prejudica economia

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) declarou que a recente Medida Provisória publicada nesta quinta-feira (19) pelo governo federal, que impõe regras mais rígidas para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário, é inadequada e prejudica a competitividade e o crescimento econômico do Brasil. O presidente da entidade, Ricardo Alban, enviou um ofício a quatro ministros expressando sua preocupação com o risco de uma greve dos caminhoneiros e ressaltando os impactos negativos do novo sistema de multas e penalidades.

A medida prevê multas que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões para quem não cumprir o piso do frete, além da possibilidade de proibição para contratar novos fretes.

Segundo a CNI, a iniciativa vai contra o desenvolvimento, a competitividade e a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor. O novo sistema de punições para embarcadores e transportadores, que incumprirem a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, é inadequado por reforçar o tabelamento do frete, e numa situação de crise, acaba penalizando ainda mais as empresas brasileiras.

O transporte rodoviário é responsável pela maior parte da carga no país, utilizando cerca de 80% do diesel consumido no setor. Como o combustível representa entre 30% e 40% dos custos logísticos, aumentos repentinos elevam o valor do frete, o custo dos insumos produtivos e consequentemente, o preço final para os consumidores. Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais da CNI, ressaltou a preocupação da indústria com mais essa medida, que pode piorar a crise do setor.

Além disso, a CNI aponta que, apesar das medidas emergenciais anunciadas pelo governo para tentar reduzir o impacto do aumento dos combustíveis, esses efeitos ainda não foram totalmente sentidos nos postos de combustível.

A entidade considera que as sanções previstas deveriam ser aplicadas somente após uma revisão detalhada da metodologia usada para determinar o tabelamento do frete, que atualmente é vista como fraca e distante da realidade das operações das empresas. A CNI defende que esse processo deve ter base técnica, transparência, participação ampla da sociedade civil organizada e reconhecimento completo da competência regulatória da ANTT para evitar danos ao setor.