CNI inicia debate da agenda legislativa 2026 com foco na jornada 6×1, IA e infraestrutura

O começo da discussão sobre a agenda legislativa da indústria destacou, nesta terça-feira, 3, a prioridade para temas como a manutenção do sistema de trabalho 6×1, além de propostas voltadas à modernização das normas e ao aumento da competitividade do setor produtivo. Essas diretrizes foram apresentadas durante o Seminário de Construção da Agenda Legislativa da Indústria 2026, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O encontro reuniu mais de 700 participantes, entre empresários, líderes e executivos de federações estaduais, associações e sindicatos industriais, com a meta de definir os projetos de lei prioritários para acompanhamento no Congresso Nacional. Os debates seguem até quarta-feira, 4.

Os temas abordados e que provavelmente farão parte da 31ª Agenda Legislativa da Indústria incluem a regulamentação da Inteligência Artificial, reforma da Lei Geral de Concessões e das parcerias público-privadas (PPPs), o marco legal do comércio exterior, mudanças na tributação da renda corporativa e propostas trabalhistas.

Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais da CNI, informou que a expectativa é que mais de 100 projetos sejam destacados pela base industrial. “Haverá momentos concentrados de votações no primeiro semestre e após o período eleitoral”, afirmou.

Muniz ressaltou que a agenda legislativa é vista pela entidade como ferramenta essencial para articulação política e técnica. “Nossa capacidade para enfrentar o Custo Brasil e garantir estabilidade macroeconômica depende da nossa preparação técnica e política”, destacou.

Mudanças propostas

No âmbito trabalhista, a CNI posiciona-se contra a eliminação da escala 6×1. A entidade reconhece a importância do debate sobre a jornada de trabalho, mas acredita que alterar esse modelo diminuiria a competitividade da indústria e traria riscos para a sustentabilidade dos negócios e a geração de empregos formais.

A confederação defende o uso do caminho institucional já existente para tratar do tema, via negociação coletiva dentro do que a Constituição permite, e que qualquer redução significativa da jornada de trabalho deve ser precedida por condições econômicas e produtivas favoráveis.

Quanto à inovação, a CNI apoia a regulamentação da Inteligência Artificial, porém sugere mais discussões e melhorias no texto em análise. A ideia é garantir segurança jurídica sem impedir o uso da tecnologia pelas indústrias ou prejudicar o ambiente de inovação.

Referente à infraestrutura, a CNI defende a atualização da Lei Geral de Concessões e do marco das PPPs, acreditando que isso pode aumentar a segurança regulatória, tornar os contratos mais eficazes e atrativos e impulsionar os investimentos no setor.

A entidade também apoia o marco legal do comércio exterior, argumentando que essa proposta facilita procedimentos, diminui a burocracia e alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, impactando diretamente na competitividade das empresas brasileiras.

Outro ponto apoiado pela CNI é o projeto que amplia a licença paternidade para até 20 dias. A entidade considera apropriado o texto aprovado na Câmara dos Deputados, que ainda aguarda votação no Senado Federal.