CNI monitora decisão da Suprema Corte dos EUA com atenção

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) anunciou nesta sexta-feira (20) que está acompanhando com cautela e atenção os efeitos da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que derrubou as tarifas impostas sobre produtos importados durante a gestão do ex-presidente Donald Trump.

De acordo com um estudo baseado em dados de 2024 da United States International Trade Commission (USITC), a remoção das tarifas adicionais de 10% e 40% aplicadas a produtos brasileiros pode impactar as exportações brasileiras para os EUA em cerca de US$ 21,6 bilhões.

Ricardo Alban, presidente da CNI, destacou em nota que observam a decisão com muita atenção, pois ela tem grande relevância para o comércio entre Brasil e EUA, considerando a forte parceria comercial entre os países.

A Suprema Corte anulou as tarifas que foram impostas com base na International Emergency Economic Powers Act (Ieepa), mas outras tarifas baseadas em diferentes legislações, como as da seção 232 da Trade Expansion Act, permanecem em vigor. Essas últimas são relacionadas a questões de segurança nacional, abrangendo setores como aço e alumínio.

Além disso, continuam vigentes as taxas aplicadas a práticas comerciais consideradas desleais, o que pode gerar novas medidas tarifárias por parte dos EUA sobre produtos brasileiros.

Setor do café

O setor cafeeiro, que foi bastante afetado pelas tarifas, recebeu a decisão com otimismo. A Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) manifestou apoio à decisão da Suprema Corte, ressaltando a importância da segurança jurídica e do respeito às competências legais nas relações comerciais internacionais, conforme afirmou Pavel Cardoso, presidente da Abic.

Em janeiro, Pavel havia informado que a cadeia do café ainda buscava a redução das tarifas sobre o café solúvel nos EUA, visto que, apesar da suspensão da tarifa de 40% sobre o café em grão em novembro do ano passado, o café solúvel continuava a ser taxado.

Ele ressaltou que medidas unilaterais, como as anteriores, trazem incertezas e impactos em toda a cadeia produtiva do café, que é um setor global e bastante integrado. Assim, a decisão da Suprema Corte traz previsibilidade, igualdade e regras claras, essenciais para garantir estabilidade, investimentos e proteção ao consumidor.

Outras associações

Outros setores afetados pelas tarifas, como indústria do plástico e pesca, também receberam a notícia positivamente. A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) destacou que a decisão da Suprema Corte declarou ilegais as tarifas impostas sob a Ieepa, afirmando que a imposição de tarifas é uma competência do Congresso dos EUA, e não do presidente.

A Abiplast enfatizou que a retirada dessas tarifas reduz a pressão sobre as exportações brasileiras e melhora a segurança jurídica nas relações comerciais bilaterais. No entanto, a associação alertou que continuará atenta aos desdobramentos, especialmente após o anúncio do presidente Donald Trump de impor uma nova tarifa global de 10% por 150 dias, baseada em outra legislação.

A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) também recebeu a decisão com otimismo, destacando que a revogação das tarifas pode abrir uma oportunidade estratégica para o Brasil aumentar sua presença no mercado dos EUA, podendo até dobrar as exportações brasileiras de pescados e crescer 35% nas exportações totais do setor.

A cadeia produtiva da tilápia, um dos principais produtos da piscicultura nacional, deverá ser especialmente beneficiada. A reabertura do mercado norte-americano deve estimular investimentos, ampliar a produção e fortalecer toda a estrutura industrial e logística do setor.

Setor têxtil

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) também acompanha com cautela a decisão da Suprema Corte e seus desdobramentos políticos relacionados às possíveis novas tarifas globais.

A Abit sempre defendeu diálogo, previsibilidade e regras claras no comércio internacional, essenciais para a segurança jurídica e para o planejamento empresarial, lembrando que os EUA são o principal destino das exportações brasileiras no setor têxtil.

A associação ressaltou que as tarifas já aplicadas sobre produtos têxteis e vestuário nos EUA estão entre as mais altas da estrutura tarifária americana, e que novas medidas podem comprometer a competitividade e viabilidade das exportações brasileiras.