CNJ endurece regras e proíbe retaliações a denunciantes de assédio

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de estabelecer normas mais rigorosas para impedir qualquer tipo de retaliação contra indivíduos que denunciem assédio dentro do âmbito do Poder Judiciário. A decisão foi tomada na última quinta-feira (29) e faz parte de um pacote de medidas que reforçam a política de combate a esse tipo de violência.

Segundo o CNJ, caberá à administração pública demonstrar a validade de ações que possam ser interpretadas como retaliação. Exemplos dessas práticas incluem exoneração, transferências injustificadas de local de trabalho, mudanças bruscas em avaliações de desempenho, restrição de funções ou a negação de oportunidades para treinamentos.

“A norma agora inclui todas as formas de assédio e discriminação nas relações profissionais do Judiciário, alcançando estagiários, aprendizes, voluntários, terceirizados e prestadores de serviços, e estendendo-se também às serventias extrajudiciais”, explica o CNJ.

A resolução define claramente o que constitui “notícia de assédio ou discriminação”, abrangendo qualquer tipo de comunicação, mesmo informal, sobre casos de assédio moral, sexual ou discriminação. Além disso, aprimora o processo de apoio às vítimas, que receberão um primeiro atendimento por uma comissão especializada que trabalhará em conjunto com a comissão da instância envolvida, garantindo sigilo e proteção.

Como parte das ações de conscientização, a norma institui a realização da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, preferencialmente na primeira semana de maio, além do Encontro Nacional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio, que ocorrerá anualmente no segundo semestre.

Essas regras se aplicam especificamente às questões internas do Poder Judiciário relacionadas às condutas no ambiente profissional.

Na última quarta-feira (4), tornou-se pública uma acusação contra o ministro Marco Aurélio Buzzi, que teria cometido assédio sexual contra uma jovem de 18 anos em 9 de janeiro, durante o recesso judiciário. Buzzi negou veementemente as acusações. O caso está sob sigilo no CNJ para proteger a privacidade e a integridade da vítima, evitando exposição indevida e revitimização.

Caso seja aberto um processo e Buzzi seja considerado culpado, ele poderá sofrer sanções administrativas que variam desde advertências até a aposentadoria compulsória.