CNTE celebra aumento no piso salarial dos professores; prefeitos divergem

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comemorou como um avanço da mobilização da categoria o anúncio do aumento do piso salarial nacional dos professores para 2026, divulgado por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para este ano, o valor do piso será reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Este valor é destinado aos profissionais da rede pública de ensino básico em todo o país que cumprem uma jornada de 40 horas semanais. O percentual equivale a um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.

A presidente da CNTE, Fátima Silva, destacou que a conquista é importante e deve ser celebrada, mas ressaltou os dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que indicam que o Brasil está entre os países que oferecem os piores salários para professores, revelando um problema estrutural da profissão.

“Mesmo assim, o ganho real no piso salarial é um passo importante, resultado do esforço da categoria e da luta contínua pela valorização da educação pública”, afirmou em comunicado divulgado pela entidade.

Segundo a CNTE, o critério para o reajuste foi amplamente discutido no Fórum Permanente do Piso, baseado na previsibilidade e sustentabilidade das finanças públicas. Além disso, as organizações que representam os secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta, reforçando seu caráter acordado, responsável e federativo.

O piso salarial representa o valor mínimo que os professores devem receber no Brasil, e a lei prevê seu reajuste anual. A atualização é calculada somando o INPC do ano anterior mais 50% da média da variação percentual da receita real do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dos cinco anos anteriores. A legislação também estabelece que o percentual do reajuste nunca pode ser menor que a inflação anual medida pelo INPC.

Reações dos prefeitos

Os prefeitos, responsáveis pelo pagamento dos salários em nível municipal, criticaram o reajuste. Em comunicado, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, expressou descontentamento com a decisão, estimando que o impacto financeiro poderá chegar a R$ 8 bilhões para os municípios.

“É inaceitável que, depois de anos sem reação a aumentos altos e ilegais — como os de 33,24% em 2022 e 14,95% em 2023 —, agora, com o índice sinalizando 0,37%, o governo federal aja com uma medida provisória alegando ‘injustiça’ no cálculo. Essa incoerência compromete a lógica da gestão pública responsável e revela o uso político de uma ferramenta que deveria ser técnica e estável”, apontou.

A CNM, que representa municípios de pequeno porte, defende que aumentos reais nos salários sejam negociados entre cada governo municipal e o quadro local de magistério, considerando as condições fiscais, limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e orçamento.

Na semana anterior, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), representando cerca de 400 cidades com mais de 80 mil habitantes, manifestou preocupação com o reajuste após reunião entre os ministros da Educação, Camilo Santana, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, presidente da FNP.

A entidade encaminhou ofício ao ministério ressaltando a necessidade de que qualquer mudança no piso considere a capacidade financeira dos municípios e seja acompanhada de responsabilidade orçamentária, segundo comunicado.

A FNP também destacou a importância de que a União preveja recursos para cobrir eventuais aumentos que ultrapassem os parâmetros atuais da lei, e alertou que o reajuste pode comprometer o equilíbrio fiscal dos entes locais.

Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por estados e prefeituras com recursos do Fundeb e complementação da União. Por se tratar de medida provisória, o reajuste tem vigência imediata, mas precisa ser confirmado pelo Congresso Nacional.

A medida provisória será publicada no Diário Oficial da União na próxima quinta-feira (22).