Uma pesquisa feita pelo Procon Paulistano mostra que 6 em cada 10 processos contra as empresas que prestam serviço de internet em São Paulo são por baixa qualidade de conexão ou velocidade e realização de cobranças indevidas. Essa é o a primeira pesquisa a ser realizada pelo órgão municipal que deve começar a funcionar nesta quarta-feira (13).
O consumidor terá acesso ao órgão apenas na forma digital e o serviço será voltado exclusivamente aos moradores da capital paulista. As denúncias feitas pela internet serão avaliadas pelos procuradores do município.
“Queremos fazer um trabalho que ajude o mercado consumidor de São Paulo, especialmente, dando ênfase ao consumidor paulistano. Que ele seja mais bem tratado, mais informado e que seus direitos sejam mais respeitados”, afirmou o diretor do Procon Paulistano, Ricardo Ferrari Nogueira.
Em fevereiro, quando anunciou o Procon Paulistano, o prefeito Fernando Haddad (PT)afirmou queo objetivo é preencher uma lacuna na defesa do consumidor na capital atualmente.
“A cidade injustificadamente não tinha um Procon. É a maior cidade do país. São 800 cidades com Procons municipais e 11 capitais sem, uma delas São Paulo”, disse na ocasião. O tema é a bandeira de atuação de Celso Russomanno (PRB), que aparece como líder na corrida pela Prefeitura em recente pesquisa Ibope.
Pesquisa
O levantamento, feito no primeiro semestre deste ano, levou em conta 65 acórdãos que terminaram com resultados favoráveis ou parcialmente favoráveis ao consumidor no Tribunal de Justiça de São Paulo.
A maioria das ações, o que corresponde a 95% do total, foram dirigidas às quatro grandes empresas do ramo: Vivo, Claro, Tim e Oi. “A pesquisa retrata, essencialmente, a extrema concentração do mercado responsável pela prestação de serviço de internet”, informou o levantamento feito pela Divisão de Estudos, Pesquisas e Educação ao Consumidor do Procon Paulistano.
Para a análise, foram consideradas as decisões de primeira e segunda instâncias tomadas entre janeiro e junho deste ano, após julgamento dos recursos. Em 43% dos acórdãos (28 acórdãos), as empresas cobraram valores indevidos. Em 15 acórdãos, ou 23% do total, as empresas foram condenadas por problemas técnicos no acesso à internet, principalmente, queda de conexão e velocidade abaixo da contratada. E 9 acórdãos, ou 14% do total, tiveram o serviço interrompido indevidamente.
Nos demais acórdãos, as empresas foram obrigadas a ressarcir de alguma maneira os clientes que apresentaram problemas na instalação do serviço contratado, com venda casada ou problemas relacionados ao cancelamento do serviço.
Principais problemas enfrentados pelos consumidores (Foto: Divulgação Procon Municipal)
Reparação
As formas de reparação estabelecidas pelos 65 acórdãos julgados inteira ou parcialmente favoráveis ao consumidor foram variadas e chegaram a ser cumulativas.
A reparação por danos morais chegou a 29 casos, o que corresponde a 44,6% do total. Outras 25 decisões resultaram em indenizações por danos materiais sofridos pelo consumidor, o que representa 38,5% do total.
Procon Paulistano
A diferença entre o órgão de Defesa do Consumidor municipal com o estadual é que o Procon Paulistano é apenas digital e atende apenas quem reside no município de São Paulo.
“Essa triagem vai ser feita pelo CEP do usuário, vai ter um cadastro inicial com login e senha e ele vai apresentar as suas informações com a solicitação que demonstre que ele more realmente na capital”, afirmou o procurador Ricardo Ferrari Nogueira, diretor do Procon Paulistano.
De acordo com Nogueira, as pesquisas de jurisprudência têm como objetivo incentivar o acordo entre as partes. “É estimular a conciliação na mediação pré-processual. Primeiro, a questão do custo, segundo mostrar o que está acontecendo no mercado”. Segundo o diretor do Procon, a estimativa é que uma ação judicial de pequenas causas custe cerca de R$ 8,5 mil.
O Procon Paulistano vai aproveitar a estrutura da Procuradoria Geral do Município e não vai contratar novos funcionários. Cinco procuradores e 60 servidores de apoio atuarão na função.
A atuação do Procon Paulistano deverá ser limitada em relação a queixas de grandes empresas. Isso porque, segundo o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Robinson Barreirinhas, queixas relacionadas a grandes fornecedores já cadastrados na Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor.
Veja como foi a reparação aos clientes lesados (Foto: Divulgação)
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