Cobrança Indevida: Médico Condenado por Taxa Extra a Pacientes do SUS

Lucas Saldanha Ortiz, ortopedista, foi sentenciado a dez anos de reclusão pela Justiça do Paraná, por cobrança ilegal de valores entre R$ 50 e R$ 200 de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão judicial, composta por 54 páginas, destaca que o médico agiu com plena consciência para obter dinheiro de pacientes vulneráveis, sob a justificativa de custear materiais cirúrgicos que deveriam ser fornecidos gratuitamente.

A defesa de Lucas Saldanha ainda não se manifestou sobre a condenação. Os fatos ocorreram entre 2015 e 2017, e o juiz da 1ª Vara Criminal de Toledo, Murilo Conehero Ghizzi, afirmou que o réu escolhia cuidadosamente vítimas que poderiam ser exploradas, agindo com premeditação para escapar de responsabilizações.

Segundo a sentença, o médico utilizava do estado delicado dos pacientes para exigir valores, alegando que os recursos serviriam para o custeio de materiais essenciais para as cirurgias. Os pacientes, temendo riscos para seus procedimentos, acabavam aceitando a cobrança.

Condenado pela 4ª Promotoria de Justiça de Toledo pelo crime de corrupção passiva em 11 ocasiões, Ortiz também foi condenado a pagar 250 dias-multa, correspondentes a meio salário mínimo de cada dia registrado.

Exigência Direta do Pagamento

A paciente que foi cobrada em R$ 200, valor mais alto registrado, declarou em juízo que o médico solicitava o pagamento diretamente “na mão dele”, e não por meio da recepção.

A cirurgia a ser realizada no quadril da paciente foi suspensa devido à falta dos recursos necessários e posteriores complicações de saúde, apesar de o dinheiro ter sido conseguido por empréstimo.

Lucas Saldanha não justificou a cobrança detalhadamente, afirmando apenas que a paciente representava um transtorno para ele. O pagamento era exigido pessoalmente, sem especificar se seria para colaboradores ou para benefício próprio.

Atitude Insensível e Dores Persistentes

Em uma situação em que a paciente questionou a disponibilidade de ambulância para o retorno, respondeu que ela mesma deveria se virar, dado que não possui carro. Até hoje, a paciente não realizou a cirurgia necessária, convivendo com dores intensas que limitam suas atividades.

Alegações do Médico

Lucas Saldanha Ortiz alega que a taxa cobrada de R$ 50 era uma taxa informada aos pacientes para cobrir o pagamento dos instrumentadores cirúrgicos, necessárias para a realização dos procedimentos, dado que a instituição não fornecia esses profissionais. Ele afirmou que cobrava esses valores tanto para cirurgias eletivas quanto de urgência.

O médico relata que realizou diversas cirurgias de urgência sem cobrança e que muitos pacientes não pagaram a taxa, mas foram operados normalmente. Ele afirma que nunca se apropriou do dinheiro cobrado, destinando-o exclusivamente para o pagamento dos instrumentadores terceirizados, que são essenciais para o bom andamento das cirurgias.

Ortiz detalha problemas estruturais do Hospital Bom Jesus, que não disponibiliza instrumentadores cirúrgicos nem técnicos especializados para todos os procedimentos, incluindo emergências, o que dificulta a realização dos serviços de forma adequada.

Além disso, mencionou que o valor recebido do SUS é baixo para cobrir todos os custos da cirurgia, e que seu papel é garantir o acesso ao atendimento, mesmo diante dessas adversidades.

Contexto e Funcionamento das Cirurgias

As cirurgias eletivas, aquelas sem risco imediato à vida, podem ser agendadas ou canceladas, enquanto urgências e emergências precisam ser atendidas rapidamente, em até 24 ou 48 horas.

Ortiz destacou que, apesar dos desafios, procura realizar os procedimentos necessários, mesmo que a estrutura do hospital não seja ideal, e que em casos de risco iminente, o procedimento deve ser realizado independentemente das condições materiais.

Situação Atual

Atualmente, as cirurgias eletivas em Toledo são encaminhadas via Tratamento Fora de Domicílio (TFD) devido à limitação técnica local. O hospital em questão possui cinco salas cirúrgicas, mas enfrenta dificuldades em fornecer instrumentação adequada para todos os médicos.

O médico ressalta que, se o hospital disponibilizasse os materiais necessários, realizaria as cirurgias sem precisar cobrar taxas extras dos pacientes.