Código de conduta retorna regra rejeitada pelo STF

Senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou sobre os escândalos envolvendo o INSS e o Banco Master que “Temos o dever moral de suspender o recesso e sequenciar CPI’s”.

O código de conduta que tenta ressuscitar uma norma rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tem pouca chance de ser modificado. Muitas das disposições já estão vigentes, e possíveis mudanças se concentrariam na atuação dos ministros quando há parentes envolvidos na defesa de casos. Essa regra existia anteriormente, mas foi derrubada pelo próprio STF, numa votação realizada em plenário virtual, com o resultado de 7 a 4 pela liberação.

Em agosto de 2023, a norma foi rejeitada. Na época, sete dos onze ministros tinham familiares trabalhando em escritórios de advocacia.

Se estivesse em vigor, a regra impediria, por exemplo, que o ministro Alexandre de Moraes participasse do processo do Banco Master, que contratou sua esposa.

O contrato do escritório Barci de Moraes Advogados, comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, atingia R$129 milhões.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou uma proposta ainda mais rigorosa, que obriga a criação do código de conduta e estende suas regras ao Ministério Público.

Enquanto isso, a greve dos petroleiros na Petrobras levanta suspeitas de sabotagem, especialmente após um vazamento de gás raro em volume que provocou a parada total da plataforma P-40. O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, é uma das lideranças da paralisação. Mesmo com os prejuízos para a estatal, o presidente Lula mantém Bacelar em posição de destaque.

A tática do vazamento levantou dúvidas, visto que a estrutura da plataforma já operava com equipe de contingência devido à greve.

O pedido dos grevistas possui reivindicações vagas e sem fundamento claro, como o reconhecimento da “Pauta pelo Brasil Soberano”.

Na política, Wolney Queiroz evitou uma situação complicada após o presidente Lula tentar colocá-lo na Previdência, enfrentando resistência do presidente do PDT, Carlos Lupi. Queiroz tornou-se secretário-executivo, mas ficou isolado politicamente.

Por fim, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi prorrogada por 120 dias, com apoio de 175 deputados e 29 senadores.

O agronegócio francês, que tem boicotado o acordo entre Mercosul e União Europeia, representa uma pequena parte do PIB do país, menos de 1,5%, e gera apenas cerca de 2% do emprego.

Há rumores sobre os planos do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que nega intenção de disputar o Senado e afirma que seu foco está na presidência da República.

Uma pesquisa Genial/Quaest revelou que a imagem da Câmara dos Deputados subiu cinco pontos percentuais em dois meses, atingindo 20% de aprovação em dezembro, ao passo que a popularidade do presidente Lula está estagnada.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), possui alta aprovação, com 82% da população satisfeita com sua gestão, conforme levantamento do Paraná Pesquisas.

Por outro lado, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, não apresenta condições para ser eleito senador por Mato Grosso em nenhum cenário pesquisado.

O agronegócio brasileiro tem mantido sua força, com aumento de 50% nas exportações de carne bovina em novembro deste ano em comparação ao ano anterior, totalizando US$ 1,874 bilhão.

Questiona-se o fim do recesso do governo do presidente Lula.

Poder sem Pudor

Em uma discussão na Comissão de Desenvolvimento Regional sobre a recriação da Sudene, o senador Tasso Jereissati (CE) passou a palavra ao senador Antônio Carlos de Magalhães, explicando que a expressão é usada para designar nobres, e que não havia político mais nobre que ACM. O veterano fez um breve discurso e devolveu a palavra a Tasso Jereissati, causando risadas.

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