Código de ética no STF causa desconforto e abre crise inicial na gestão Fachin

A notícia de que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, está criando um código de ética para os ministros do próprio tribunal e de outros tribunais superiores gerou desconforto entre os membros da corte. Esse episódio é apontado como a primeira crise significativa na administração de Fachin à frente do STF. Nos bastidores, alguns ministros indicam que a implementação desse conjunto de regras deve ser adiada até que o clima de diálogo melhore.

Alguns integrantes do STF criticam a escolha do momento para a discussão, principalmente porque o Senado está avaliando uma atualização da Lei do Impeachment — um tema delicado que, conforme ministros, coincide com pedidos de afastamento de membros da Corte, impulsionados por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além disso, há quem avalie que a iniciativa de Fachin foi revelada em um momento desfavorável para a reputação do tribunal, após a divulgação da viagem do ministro Dias Toffoli em um jato privado com um advogado ligado ao caso do banco Master. Nos bastidores do STF, observa-se também uma falta de coordenação de Fachin com os colegas sobre o tema, atribuindo-se isso ao perfil mais reservado do presidente da Corte.

Há preocupação de que a tramitação do código interno possa ser utilizada pelo Congresso como argumento para fragilizar o STF, expondo eventuais divergências entre os ministros justamente no momento em que a corte busca unidade após a resposta aos atos antidemocráticos e a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

O projeto de código de ética é uma proposta que Fachin deseja concretizar desde antes de assumir a presidência do Supremo, em setembro. Desde então, ele tem dialogado com demais ministros do STF e presidentes de outros tribunais superiores, como o STJ e o STM, para angariar apoio, inspirando-se no código de conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha.

Contactado, o presidente do STF afirmou que “sempre defenderá a autoridade, a integridade moral e a imparcialidade do Tribunal”.

O código pretendido traria orientações sobre transparência em participações em eventos, recebimento de verbas e relacionamentos com entidades privadas, buscando prevenir conflitos de interesse. Fachin quer que esses princípios também alcancem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abrangendo toda a magistratura. No CNJ, a proposta teria o suporte do Observatório da Integridade e da Transparência, criado pelo próprio Fachin.

O maior desafio será conquistar os seis votos necessários em sessão administrativa do STF para que o código seja implementado — etapa que ministros veem como um possível ponto de tensão. A expectativa nos bastidores é de que o projeto seja adiado até que o contexto político se estabilize, evitando alimentar narrativas externas sobre conflitos entre o Poder Judiciário e o Congresso.