Com fuga de deputado, presidente da Câmara bloqueia votos do exterior

Com a evasão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu a participação de parlamentares em votações feitas remotamente quando estiverem fora do país. A única exceção será permitida para aqueles em missões oficiais autorizadas.

De acordo com uma decisão publicada no Diário Oficial da Câmara, Hugo Motta seguiu completamente o parecer da Secretaria-Geral da Mesa, que entendeu que um parlamentar fora do território nacional não está apto a votar, mesmo apresentando atestado médico.

“Não existe respaldo regimental para que o Deputado Federal possa registrar presença ou votar pelo aplicativo Infoleg enquanto estiver fora do país, a menos que esteja em missão oficial aprovada”, afirma o parecer, assinado pelo secretário-geral da Mesa, Lucas Ribeiro Almeida Júnior.

Alexandre Ramagem, que fugiu do Brasil para evitar prisão por envolvimento em uma ação golpista, conseguiu votar no Projeto de Lei Antifacção a partir do exterior pelo aplicativo da Câmara. A Casa agora avalia a possibilidade de anular esse voto.

O deputado Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua participação na tentativa de anular as eleições presidenciais de 2022 e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Na época, ele era diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e sempre negou as acusações.

Por conta da condenação, o STF determinou que a Câmara lhe retire o mandato, conforme ofício encaminhado à Mesa Diretora, e a execução da pena foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Fuga

Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Durante as investigações, o parlamentar teve sua saída do país proibida pelo ministro Alexandre de Moraes e precisou entregar todos seus passaportes.

Após a descoberta da fuga, a Câmara esclareceu que não foi informada nem autorizou nenhuma missão oficial do deputado para fora do Brasil.

O parlamentar também apresentou atestados médicos para os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.