Combate a fake news na eleição não será censura, afirma Gilmar Mendes

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilPara Gilmar, a “divulgação de notícias dolorosas faz parte da disputa eleitoral”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou que as medidas de combate à disseminação de fake news (notícias falsas) na próxima eleição não representarão uma forma de censura, mas de proteção “à privacidade e à honra”. “O fato de uma notícia ser danosa a alguém não significa que tem que ter sua veiculação impedida”, disse Gilmar nesta quarta-feira, 31, após reunião do conselho consultivo sobre internet e eleições.

“É importante que haja circulação livre de ideias, isso é base da democracia. Esse é um novo desafio, ninguém tem resposta pronta, mas ninguém quer assegurar a censura como método”, afirmou o presidente do TSE.

Para Gilmar, a “divulgação de notícias dolorosas faz parte da disputa eleitoral”. Ele avaliou ainda que as fake news sempre existiram, porém, atualmente, a propagação dessas informações se tornou mais rápida e também ficou mais difícil distinguir este tipo de conteúdo na internet. “Isso não se faz com algoritmo”, declarou.

Por causa disso, o TSE estuda criar um canal de comunicação entre a Justiça e os provedores para facilitar a remoção de conteúdos considerados ofensivos ou falsos. O tribunal também pretende elaborar uma cartilha online, que será apresentada por meio de uma plataforma de ensino a distância que já é usada pelo TSE, para tentar padronizar decisões judiciais de magistrados de todo o País.

De acordo com Gilmar, “a responsabilidade penal já existe, mas é preciso identificar essa pessoa ou a organização que a patrocina” e que divulga este tipo de informação. O ministro da Corte Eleitoral afirmou que “deve ser um dos campeões” entre os alvos de fake news, mas disse que não está fazendo nada com “caráter pessoal”. “Claro que há críticas, mas a gente tem que viver com isso, e a Justiça está aí para lidar com agressões. Tenho visão liberal pela imprensa, muita simpatia, acho imprescindível, mas acho também que há que haver a proteção à privacidade e à honra.”

Ferramentas

A reunião do conselho teve a participação de representantes do Facebook, WhatsApp, Google e Twitter. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, WhatsApp e Facebook defenderam mecanismos já existentes que ajudam a prevenir a disseminação de notícias falsas. Representante do WhatsApp afirmou na reunião que já está em funcionamento uma ferramenta “antispam”, que bloqueia o envio de mensagens em grande escala oriundas de uma mesma conta. O dispositivo foi criado para barrar spams comerciais (mensagens indesejadas), mas pode auxiliar para inibir notícias falsas.

O Facebook falou sobre atualizações no feed de notícias (lista de postagens), como a adotada no ano passado para reduzir o alcance de manchetes “caça-cliques” (feitas para atrair a atenção do leitor), com o objetivo de diminuir a frequência com que elas são mostradas.

Procurado, o Facebook informou que “compartilha do objetivo de combater a desinformação”. “Temos trabalhado com autoridades sobre temas relacionados à segurança online e integridade eleitoral. Estamos atuando em diversas frentes para reduzir a disseminação de notícias falsas.” O Google, que também participou da reunião, afirmou que não vai se manifestar.