Comissão aprova fim da preferência da Petrobras na exploração do pré-sal

A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou o projeto de lei que revoga a preferência da Petrobras nas licitações para exploração de petróleo no pré-sal.

Além disso, o texto assegura ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a decisão sobre qual é o melhor regime jurídico de exploração e produção de petróleo e gás natural a ser adotado nos leilões do pré-sal.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário da Casa.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) é o relator do texto. Na avaliação do congressista, a legislação atual permite que a estatal dê um lance mais baixo do que o mercado, já que se a Petrobras exercer o direito de preferência e seu lance no leilão for superado, ela pode aderir ao consórcio vencedor na condição de operador e com participação de 30%.

A proposta é de autoria do ex-senador José Serra (SP). O projeto estava parado desde o fim da última legislatura, em 2022, mas foi desarquivado pelos senadores em dezembro.