Comissão dos penduricalhos começa a funcionar no STF nesta quarta

A comissão técnica criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar os chamados penduricalhos nos salários do funcionalismo público terá sua primeira reunião na manhã desta quarta-feira (4), às 10h. O objetivo inicial é discutir regras de transição que cumpram o teto constitucional para a remuneração dos servidores.

A portaria que instituiu a comissão foi divulgada na noite de segunda-feira (2) pelo presidente do STF, Edson Fachin. O documento detalha que as reuniões acontecerão semanalmente até 20 de março, data prevista para a entrega de um relatório final.

Conforme a portaria, o grupo poderá convidar especialistas, representantes de órgãos públicos e privados, membros da comunidade acadêmica e da sociedade civil para contribuir com os debates.

A formação da comissão foi resultado da articulação entre os líderes dos Três Poderes, buscando solucionar a questão após decisões liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que paralisaram o pagamento dos penduricalhos.

Os penduricalhos são classificados como verbas indenizatórias pagas por fora do teto constitucional, que corresponde ao salário de um ministro do STF, atualmente em R$ 43,6 mil.

Espera-se que o tema seja votado em uma sessão do Supremo marcada para 25 de março, quando o plenário deverá continuar o julgamento das decisões que suspenderam os pagamentos dessas verbas nos Três Poderes.

O julgamento foi iniciado na semana passada, mas a votação foi adiada para aprofundar a análise do assunto.

Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão dos penduricalhos não previstos em lei, aplicando a decisão aos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo em todas as esferas (federal, estadual e municipal). Estes terão 60 dias para revisar e interromper os pagamentos dessas indenizações que ultrapassam o teto. O ministro Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.

Integrantes da Comissão Técnica

Poder Judiciário

• Bruno César de Oliveira Lopes
• Clara da Mota Santos Pimenta Alves
• Desdêmona Arruda
• José Gomes Filho
• Roberto Dalledone Machado Filho

Senado

• Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima
• Danilo Augusto Barboza de Aguiar
• Gabrielle Tatith Pereira
• Ilana Trombka

Câmara dos Deputados

• Guilherme Brandão
• Jules Michelet
• Lucas Ribeiro
• Sabá Cordeiro

Governo Federal

• Dario Durigan (Secretário Executivo do Ministério da Fazenda)
• Flávio José Roman (Advogado-Geral da União)
• Representante da Casa Civil da Presidência da República
• Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Instituições convidadas

Procuradoria-Geral da República

• Carlos Vinícius Alves Ribeiro
• Eliane Peres Torelly de Carvalho
• Ubiratan Cazetta

Tribunal de Contas da União

• Alessandro Giuberti Laranja
• Cláudia Regina Bezerra Jordão
• Cristiano Brilhante de Souza Egbert Nascimento Buarque

Defensoria Pública da União

• Thomas de Oliveira Gonçalves
• Thiago Moreira Parry