Comissão Especial da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

Após meses de discussão, o texto principal da PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência foi aprovado, nesta quinta-feira (04/07), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O texto governista teve apoio de 36 parlamentares e 13 rejeições. Ao todo, 49 congressistas estavam presentes.

A Previdência se arrasta no Congresso desde as primeiras semanas do governo Bolsonaro. O projeto foi desenhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que mostrou-se insatisfeito com mudanças feitas pelos deputados.

Estados e municípios não foram incluídos no parecer, o que, até agora, é tratado como uma derrota do Planalto. O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes já se mostraram publicamente insatisfeitos com a exclusão.

Incluir os estados e municípios no texto da PEC seria uma saída honrosa para a diminuição dos problemas fiscais em âmbito local. Desta maneira, servidores estaduais seriam incluídos nas mudanças propostas pela União. Ainda que o texto principal da reforma tenha sido aprovado, ainda há 23 destaques a serem analisados pelos parlamentares.

Após a aprovação do projeto, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse que “os que estão aqui (na CCJ) não ganham um ou dois salários mínimos. Ganham muito dinheiro. Por isso, aprovaram o texto”, criticou.

O Psol também se declarou contra o texto, afirmando tratar-se de “uma maldade com as viúvas, que vão acabar tendo que manter a casa com menos de um salário mínimo”.

Para Darcísio Perondi (MDB-RS), o texto privilegia a nação. O deputado afirmou que a aprovação foi fruto de “seis meses de estudos e trabalho”.