Comissão para analisar casos fora da anistia na Venezuela

O Parlamento da Venezuela formou uma comissão especial responsável por examinar situações de presos políticos, incluindo aqueles que não são abrangidos pela recente lei de anistia, destinada a libertar centenas de detidos.

A comissão é composta por 23 deputados, dos quais 13 pertencem ao governo.

A lei foi aprovada de forma unânime na Assembleia Nacional na quinta-feira (19). Este projeto foi promovido pela presidente interina Delcy Rodríguez, que assumiu o cargo após a operação militar americana que resultou na captura de Nicolás Maduro no início de janeiro.

Esta legislação abrange, em teoria, os últimos 27 anos do chavismo, embora especifique 13 eventos específicos, desde o golpe de Estado contra Hugo Chávez em 2002 até os protestos contra a reeleição de Nicolás Maduro em 2024.

A ONG Foro Penal afirmou que o período real abrangido pela lei é de 20 meses.

A comissão especial será responsável por analisar pedidos de anistia que estejam fora das disposições da lei e poderá fazer recomendações ou sugerir aos tribunais a liberação dos prisioneiros.

Desde sexta-feira (20), a comissão está em sessão permanente e iniciará reuniões imediatas com o Ministério Público, o Tribunal Supremo de Justiça e a Defensoria Pública para evitar atrasos desnecessários.

Também garantirá o cumprimento do prazo de 15 dias para responder às solicitações de anistia.

“Seremos rigorosos para assegurar que o prazo estabelecido para a concessão dos benefícios previstos na lei seja respeitado”, afirmou o presidente da comissão, deputado Jorge Arreaza, que destacou o “novo momento político” defendido por Delcy Rodríguez.

“Não atuamos como uma instância paralela à Justiça, mas como um órgão de supervisão política para que os processos sejam realizados com rapidez”, explicou.

A deputada da oposição Nora Bracho acrescentou: “Temos uma base sólida de dados dos casos que recebemos nas últimas duas semanas. Realizamos muitos encontros com familiares e pessoas afetadas, e todos nos entregaram seus casos e documentos.”

O Foro Penal planeja apresentar um primeiro pedido à comissão para revisar cerca de 230 casos, incluindo pessoas com dois ou três anos de prisão preventiva — muito além do que é previsto no Código Penal —, idosos com mais de 70 anos e detentos com problemas de saúde.

Jorge Arreaza indicou que a comissão irá orientar familiares e advogados sobre os procedimentos a serem seguidos, ressaltando que o pedido deve ser feito ao tribunal responsável pelo caso.

A lei não inclui casos relacionados a militares. Arreaza afirmou que a Justiça militar analisará essas situações e concederá benefícios quando apropriado.