Como a mudança administrativa pode afetar os concursos públicos

Em outubro, ocorreu uma nova tentativa de mudança na administração pública no Brasil por meio da PEC 38/2025, proposta por alguns deputados com o objetivo de atualizar as formas de trabalho, seleção e benefícios dos servidores públicos.

Essa proposta não afetará apenas os servidores atuais, mas também os candidatos que buscam ingressar no serviço público, bem como a população atendida por esses profissionais.

Segundo Eduardo Melo, diretor financeiro do SINDSEP-PE e diretor de relações internacionais da CONDSEF, a intenção da proposta é aplicar uma perspectiva do setor privado no serviço público, sem consulta aos servidores ou à população.

Principais mudanças

A proposta exige que os concursos públicos sejam precedidos de uma análise do quadro de funcionários vigente, buscando reduzir custos com novos editais e contratações, além de incentivar a mobilidade dos servidores dentro dos órgãos.

Isso pode resultar em menos concursos sendo realizados em determinadas áreas.

André Albuquerque, especialista em direito e servidor público, destaca que poderão surgir novas etapas de avaliação, como períodos de experiência mais longos e avaliações de desempenho antes da nomeação definitiva, tornando o processo mais competitivo.

Além disso, Estados, DF e Municípios poderão participar do Concurso Público Nacional Unificado, centralizado pela União, o que pode levar os candidatos a preferirem concursos federais por oferecerem mais oportunidades.

O estágio probatório, obrigatório para cargos efetivos, avalia o desempenho do servidor com base em critérios definidos, o que preocupa candidatos que temem perder a estabilidade até então garantida para servidores públicos.

Eduardo alerta que a PEC pode facilitar a terceirização no serviço público, tornando os concursos menos comuns e dificultando a estabilidade tradicional, pois gestores podem preferir contratos terceirizados por menor custo e maior controle.

André ressalta que a aprovação da proposta pode enfraquecer o serviço público ao reduzir a estabilidade e aumentar vínculos temporários, o que pode gerar insegurança e interferências políticas.

A estabilidade continua garantida na proposta, mas haverá mudanças na estrutura de remuneração, limitando salários iniciais e vinculando bônus a resultados mensuráveis ao invés do tempo de serviço.

André comenta que, se aprovada, a reforma deve mudar o perfil dos candidatos aos concursos, que buscarão carreiras com maior estabilidade e benefícios claros.

Eduardo destaca que a reforma trata o serviço público apenas sob a ótica dos custos e ignora a importância social desse trabalho.

Ele reforça que a sociedade merece um serviço público de qualidade, o que depende de investimentos adequados e não apenas de cortes de gastos.