Como descartar garrafas corretamente para evitar falsificações

As bebidas destiladas que saem dos fabricantes e importadores seguem um trajeto seguro até os distribuidores oficiais ou grandes redes de supermercados, responsáveis por distribuir esses produtos para bares, restaurantes, pequenas redes de supermercados e adegas. Este processo assegura que o consumidor final receba um produto original e próprio para consumo.

Então, qual é o ponto crítico? Qual etapa precisa ser aprimorada nesse ciclo? A resposta é o descarte das garrafas. É nesta fase que criminosos têm acesso a garrafas vazias e rótulos, facilitando a falsificação.

Entidades do setor e as maiores empresas destacam que, para combater a falsificação, é fundamental adotar novas práticas, como a descaracterização das garrafas após o consumo, sem prejudicar o funcionamento dos bares, e, em grandes eventos, a obrigatoriedade da trituração dessas garrafas após o uso.

Eduardo Cidade, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), explicou: “Nosso foco são garrafas proprietárias de uso único, já que a indústria da cerveja e da cachaça utiliza garrafas retornáveis. Os produtos importados são o principal alvo do mercado ilegal de falsificação. O objetivo é impedir o reúso das garrafas, por isso elas devem ser descaracterizadas nos bares, restaurantes e também pelo consumidor em casa.”

Eduardo Cidade acrescentou: “Em grandes eventos, o descarte deve ser feito com trituradores de vidro. Assim como é obrigatória a presença de brigadistas e ambulâncias, as máquinas para reciclagem de vidro também deveriam ser obrigatórias. Por isso, apoiamos a desoneração desses equipamentos.”

Propostas de Lei e Práticas Recomendadas

Para melhorar o processo de descarte e combater a falsificação com mais eficiência, o setor apoia diversos projetos de lei e práticas que são objeto de debate público.

Uma proposta importante é o Projeto de Lei 1215/2025 da Câmara Municipal de São Paulo, que exige que bares, restaurantes e estabelecimentos inutilizem de forma segura garrafas de bebidas alcoólicas vazias. O projeto aguarda análise das comissões para votação.

Cristiane Foja, presidente da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), comentou: “A descaracterização dos rótulos pode ser feita de maneira simples, até com uma caneta. Marcar a garrafa é uma solução prática e econômica.”

Gabriel Pinheiro, diretor da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SP), ressalta: “O fundamental é que essas medidas não dificultem ou encareçam a operação dos bares e restaurantes.”

Punições Rigorosas

Outra proposta importante é a tipificação do crime de falsificação como hediondo, abrangendo compra, transporte e venda de produtos falsificados. O Projeto de Lei 2307/07 enquadra como crime hediondo a falsificação e adulteração de alimentos, bebidas e suplementos quando resultar em morte ou lesão grave, aumentando a severidade da legislação.

A falsificação que causa morte pode resultar em pena de 5 a 15 anos de prisão. O projeto foi aprovado na Câmara e está no Senado. Eduardo Cidade comenta: “Esse projeto existe desde 2007, e a ABBD trabalha para sua sanção no Senado. As penalidades precisam ser mais severas.”

O PL 5063/2025 estabelece a obrigatoriedade do descarte seguro de garrafas de vidro em eventos para prevenir falsificação e incentivar a reciclagem. Apensado ao PL 2307/2007, foi aprovado na Câmara e segue para o Senado. Cristiane Foja destaca: “Os descartes precisam ser feitos por pessoas treinadas e fiscalizados para evitar o desvio das garrafas.”

Iniciativas Complementares

• Desoneração de máquinas para reciclagem de vidro para fomentar investimentos em infraestrutura.
• Proibição da venda de garrafas não retornáveis pertencentes a marcas registradas.
• Ampliação de programas setoriais de logística reversa, como o Glass is Good, voltado para estruturar cooperativas e ampliar rotas de coleta.
• Criação de sistemas de certificação e monitoramento para bares e revendedores, garantindo padrões mínimos de qualidade e segurança.