Como Eduardo Bolsonaro pode perder o direito de se candidatar se não voltar ao Brasil

A poucos dias do término da licença na Câmara dos Deputados, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) enfrenta a possibilidade de se tornar inelegível caso permaneça sem mandato. A inelegibilidade está ligada à sua trajetória como escrivão na Polícia Federal (PF). Atualmente, ele responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na instituição, e outro poderá ser instaurado caso ele continue residindo nos Estados Unidos.

O PAD pode resultar em diferentes penalidades, como advertência, suspensão, cassação de aposentadoria, disponibilidade ou, em casos mais graves, demissão. O processo também pode ser arquivado, anulado ou prescrito. Conforme a Lei da Inelegibilidade, uma demissão por PAD implica inelegibilidade por oito anos.

“Os servidores demitidos do serviço público por meio de processo administrativo ou judicial ficam inelegíveis por oito anos, a partir da decisão, exceto se esta for suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”, estabelece a legislação.

Se Eduardo Bolsonaro perder o mandato, poderá ser convocado novamente para trabalhar na PF. Caso não compareça, poderá ser aberto um novo PAD para investigar abandono de cargo.

São duas as formas que podem encerrar o mandato do parlamentar: renúncia ou ausência em pelo menos um terço das sessões ordinárias da Câmara em um ano legislativo.

Segundo o advogado eleitoral Alberto Rollo, o processo para uma possível inelegibilidade pode ser demorado.

“Para que haja inelegibilidade, o processo precisa ser concluído. Isso pode levar meses ou até um ano. Enquanto o processo estiver em andamento, não há inelegibilidade”, explica o advogado.

A licença de Eduardo Bolsonaro termina no próximo domingo (20/7). Alguns parlamentares já propuseram mudanças no regimento interno da Câmara que poderiam beneficiar o deputado.

Propostas de alteração no regimento

O deputado Evair Vieira de Mello (PP-ES) apresentou um projeto para que a Mesa Diretora da Câmara possa autorizar o exercício do mandato parlamentar no exterior em caráter exceptional.

O líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS), solicitou tramitação de urgência para o projeto, mas ele não avançou.

Em julho, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do PL, propôs uma resolução para permitir a prorrogação da licença por interesse particular.

Atualmente, apenas licenças para tratamento de saúde não têm prazo definido e duram enquanto durar a doença.

Além disso, o parlamentar pode estender o mandato até alcançar um terço de faltas em sessões, o que acarreta perda do cargo, mas não inelegibilidade.

Eduardo Bolsonaro reside desde 27 de fevereiro no Texas, nos EUA. Ele pediu licença por interesse particular para se afastar por 120 dias da Câmara dos Deputados.

Processo administrativo

Antes de viajar para os Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro foi intimado pela PF. Ele está respondendo a um PAD instaurado em 31 de dezembro de 2024 após ter ofendido o delegado Fábio Schor, responsável pela investigação de um suposto plano golpista liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

No plenário da Câmara, o deputado comparou o delegado a uma cachorra e uma prostituta.

“Fábio Schor, bloqueia meus bens, peça minha prisão. Não sou invencível, vou enfrentar as consequências. Mas é preferível que você mantenha a dignidade do que viver num mundo onde se aplauda a prisão de mães de família”, declarou.

A advogada Karina Kufa, que representa Eduardo Bolsonaro, aguarda o andamento regular do processo.

“Não houve movimentação significativa até agora. Acredito que o julgamento não ocorrerá antes das eleições”, afirmou ao Metrópoles.