Como recuperar seu dinheiro investido no Banco Master

A liquidação extrajudicial do Banco Master, anunciada na terça-feira (18) pelo Banco Central, gerou incertezas para os investidores que tinham contas ou Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) emitidos pela instituição.

O procedimento para o resgate dos valores varia conforme o montante aplicado e o tipo de investidor. Pessoas físicas e jurídicas recebem tratamento diferente para a restituição dos fundos. Para valores de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, o pagamento é garantido pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), uma entidade privada constituída pelas contribuições do sistema financeiro para proteger contra eventuais falências.

Essa proteção cobre até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por conglomerado financeiro, incluindo o montante investido e os rendimentos acumulados até o momento da liquidação.

Quem possui até R$ 250 mil investidos receberá o valor integralmente. Se o saldo for superior, como R$ 270 mil, por exemplo, o valor até R$ 250 mil será ressarcido pelo FGC, enquanto os R$ 20 mil excedentes passarão a fazer parte da lista de credores do banco, podendo ser recuperados mediante ação judicial caso não haja acordo.

É importante destacar que o ressarcimento pelo FGC não ocorre automaticamente. O investidor deve baixar o aplicativo oficial do FGC e realizar seu cadastro. Após isso, o liquidante nomeado pelo Banco Central validará a lista de credores, um processo que costuma durar cerca de 30 dias.

Como funciona o processo de pagamento?

Com a liquidação, o Banco Central assume o comando da instituição e designa um liquidante responsável por identificar os ativos e passivos. A primeira ação é enviar ao FGC a lista consolidada de investidores e depositantes.

O processo é dividido em três etapas:

1. Envio da lista de credores: o liquidante reúne e encaminha as informações ao FGC, podendo levar até 30 dias úteis;
2. Liberação do pedido de ressarcimento: após análise e validação, o FGC habilita no aplicativo a opção “Solicitar pagamento”, geralmente em até 48 horas;
3. Pagamento: após solicitar e assinar digitalmente, o valor é transferido para uma conta bancária com o mesmo titular.

Passos para receber o FGC – Pessoa Física

1. Baixe o aplicativo oficial do FGC disponível para Android e iOS;
2. Faça o cadastro com seus documentos e dados pessoais;
3. Cadastre uma conta bancária de mesma titularidade;
4. Aguarde a liberação da solicitação no aplicativo;
5. Solicite o pagamento e confirme com assinatura digital;
6. Espere a transferência para a conta cadastrada.

Durante o processo, documentos adicionais e validação biométrica podem ser requeridos.

Passos para receber o FGC – Pessoa Jurídica

1. Use o Portal do Investidor do FGC;
2. O representante legal registra as informações da empresa;
3. O FGC envia instruções por e-mail para envio dos documentos;
4. Após validação, o pagamento é efetuado em conta corrente ou poupança do mesmo CNPJ.

O que está protegido pelo FGC?

• Contas correntes e poupanças;
• CDB e RDB;
• Letras financeiras (LCI, LCA, LC, LH, LCD);
• Depósitos a prazo;
• Operações compromissadas com títulos elegíveis.

Limites de cobertura

A cobertura é limitada a R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira. Caso ocorram mais de uma liquidação no período de quatro anos, o limite total pode chegar a R$ 1 milhão.

Valores que excedem esses limites entram no processo de liquidação extrajudicial, que geralmente dura anos e não oferece garantia. Caso não haja acordo, os valores fazem parte da massa falida da instituição e só podem ser recuperados via ação judicial, que costuma ser demorada.

Prazos e tributação

A correção monetária mantém os termos do contrato original até a data da liquidação. O Imposto de Renda é aplicado conforme tabela regressiva. Investimentos com prazo menor que 30 dias podem sofrer cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), salvo a caderneta de poupança, que é isenta.

Maior operação já realizada pelo FGC

O FGC estima que a liquidação do Banco Master envolverá cerca de R$ 41 bilhões em garantias, beneficiando aproximadamente 1,6 milhão de credores. Segundo o fundo, existem recursos suficientes para garantir integralmente os pagamentos conforme as normas vigentes.