Como tirar CNH sem ir a autoescola: proposta do governo e críticas do setor

A proposta de permitir a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a exigência de frequentar aulas em autoescolas tem gerado um debate bastante intenso.

O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, lançou uma consulta pública para discutir a sugestão que visa eliminar a obrigatoriedade das aulas presenciais nas autoescolas para a obtenção da CNH. O principal objetivo da medida é modernizar o processo e tornar a obtenção da carteira mais acessível à população.

O projeto propõe que os candidatos possam escolher livremente como irão se preparar para os exames teórico e prático, podendo optar por um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou instrutores autônomos credenciados. Apesar disso, as provas continuariam sendo obrigatórias para comprovar a capacidade do condutor.

Sobre a proposta

Atualmente, para tirar a CNH, o candidato precisa cumprir um mínimo de 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas em autoescola. A nova proposta, em consulta pública, pretende:

• Eliminar a obrigatoriedade dessas cargas horárias mínimas, tornando as aulas práticas opcionais.
• Permitir que o candidato escolha como quer se preparar: podendo usar um CFC, aprender com um instrutor credenciado ou estudar por meio de conteúdo digital oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
• Manter os exames teórico e prático como etapas obrigatórias para garantir a aptidão do condutor.

Promessa de redução de custos

O principal argumento a favor é a possível redução significativa no custo para tirar a habilitação. Segundo dados do Ministério dos Transportes, eliminando a necessidade obrigatória das aulas em autoescolas, o valor hoje estimado entre R$ 3 mil e R$ 4 mil poderia cair até 80%.

Adrualdo Catão, secretário nacional de Trânsito, afirmou que o intuito é simplificar o processo e dar liberdade ao cidadão para escolher sua forma de preparação, seja em autoescola, com instrutores autônomos ou por meio de plataformas digitais credenciadas.

A proposta também facilita o processo para as categorias C, D e E (veículos maiores e transporte de passageiros), permitindo que outras entidades além das autoescolas ofereçam serviços.

Esse modelo é inspirado em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, com a expectativa de que mais condutores habilitados reduzam a informalidade e melhorem a segurança no trânsito.

Críticas e preocupações sobre segurança

Por outro lado, representantes do setor manifestam preocupações importantes. Entidades como a Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto) e o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (SindCFC-PE) alertam que a proposta pode comprometer a qualidade do ensino e a segurança viária.

• Risco de formação inadequada, pois a preparação autodidata sem um currículo fiscalizado pode deixar lacunas no aprendizado.
• Confiança apenas no exame final, ignorando a importância do acompanhamento contínuo e correção durante o ensino.
• Custo social elevado, pois a economia individual pode causar mais acidentes, despesas médicas e vidas perdidas.
• Desalinhamento com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), que tem a educação como base central.

Ygor Valença, presidente da Feneauto e do SindCFC-PE, afirmou que o governo não dialogou com o setor e ressaltou que confiar apenas no exame final para garantir a aptidão é uma visão simplista diante da complexidade da condução segura.

Os críticos também destacam que uma parte relevante dos custos (taxas, exames médicos e psicológicos) não depende das autoescolas, representando valor considerável para os candidatos.

Impacto econômico e social

O setor de autoescolas, que reúne mais de 12 mil unidades no país, teme grandes impactos como o fechamento de cerca de 15 mil centros e a perda de mais de 170 mil empregos. Em Pernambuco, por exemplo, existem 266 unidades com mais de 5.800 instrutores registrados.

Bernardo Peixoto, presidente da Fecomércio-PE, destacou que a mudança poderia causar prejuízos irreparáveis à educação para o trânsito e à economia estadual.

As entidades defendem que a redução de custos deve ser alcançada por meio da diminuição das taxas cobradas pelos Detrans, e não pela flexibilização da formação, que poderia reduzir a segurança.

Para Ygor Valença, o diálogo e a responsabilidade com a vida de milhões de brasileiros são fundamentais para definir o caminho correto.

Defesa do projeto e próximos passos

Adrualdo Catão reforça que as autoescolas não serão eliminadas, mas deixarão de ser a única opção. A intenção é acabar com um modelo rígido e caro, ampliar opções e manter a segurança e qualidade na formação dos futuros condutores.

A minuta da norma está disponível para consulta pública até 2 de novembro na plataforma Participa + Brasil. Depois desse prazo, as sugestões serão avaliadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável pela regulamentação final via resolução.

O governo informa que a implementação da mudança será imediata após aprovação, sem necessidade de alteração no Código de Trânsito Brasileiro.

Detalhes do modelo proposto

O documento elaborado pelo Contran propõe flexibilizar a formação, digitalizar etapas e reduzir custos sem abrir mão dos exames obrigatórios.

Entre as inovações está a criação da Licença de Aprendizagem Veicular (LAV) digital, substituindo o antigo documento físico.

Também estão previstos aplicativos oficiais para registrar aulas, horários e desempenho, conectando alunos e instrutores, garantindo monitoramento, transparência e rastreabilidade.

Os Detrans continuarão responsáveis pelo credenciamento e fiscalização dos instrutores e cursos. Os exames médicos, psicológicos e as taxas administrativas permanecem obrigatórios, o que mantém parte dos custos do processo.