Como votaram deputados do Distrito Federal na aprovação do PL da Dosimetria

Na madrugada desta quarta-feira (10/12), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que recalcula e diminui as penas dos condenados por crimes relacionados à trama golpista e aos protestos de 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o resultado da votação às 2h25, com 291 votos favoráveis e 148 contrários. Veja como votaram os deputados do Distrito Federal:

• Alberto Fraga (PL): Sim
• Bia Kicis (PL): Sim
• Erika Kokay (PT): Não
• Fred Linhares (Republicanos): Sim
• Julio Cesar Ribeiro (Republicanos): Sim
• Prof. Reginaldo Veras (PV): Ausente
• Rafael Prudente (MDB): Sim
• Rodrigo Rollemberg (PSB): Não

O texto-base do PL foi aprovado no Congresso Nacional e seguirá para análise no Senado Federal. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (UniãoBrasil-AP), declarou que pretende concluir essa análise ainda em 2025.

Originalmente, a oposição bolsonarista buscava uma anistia ampla para o ex-presidente e os demais condenados, mas acabou aceitando um projeto que apenas reduz as penas aplicadas. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato anunciado por seu pai para a eleição de 2026, chegou a usar sua candidatura como barganha para a aprovação da proposta.

Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses em regime fechado por liderar a tentativa de golpe. Ele está preso desde 22 de novembro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Com a aprovação do PL, a expectativa é que a pena dele seja reduzida e o tempo na prisão diminua.

Detalhes do projeto

O PL da Dosimetria, com o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator, altera as regras para progressão de regime, permitindo que o condenado com bom comportamento avance para o regime semiaberto ou aberto após cumprir um sexto da pena, e não mais um quarto como antes. A exceção são casos de crimes hediondos ou de réus reincidentes.

Outra mudança importante é o fim da soma de penas por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que beneficia diretamente Bolsonaro. O projeto também estabelece que, para crimes cometidos em contexto coletivo — como os atos de 8 de janeiro — a pena pode ser reduzida de um terço a dois terços, desde que a pessoa não tenha financiado ou liderado o ato, condição que não se aplica a Bolsonaro, identificado como líder da tentativa de golpe pelo STF.

Benefícios para Bolsonaro

Segundo o relator, além de diminuir o tempo para progressão de regime, o PL pode reduzir a pena de Jair Bolsonaro. A Vara de Execução Penal estimou que sua progressão para o regime semiaberto ocorreria em abril de 2033, após cerca de oito anos de detenção, mas o relator calcula que esse prazo pode cair para pouco mais de três anos. Um advogado que atua na defesa do ex-presidente acredita que a progressão possa ocorrer em cerca de quatro anos.

Contexto da votação

O presidente da Câmara, Hugo Motta, iniciou a sessão de votação na terça-feira (9/12) apesar de uma confusão envolvendo o deputado Glauber Braga (PSol-RJ), que foi retirado à força da Mesa Diretora. Braga havia anunciado que ocuparia a presidência da Câmara em protesto contra a convocação da votação para a cassação de seu mandato, processo motivado por uma acusação de agressão contra um militante do Movimento Brasil Livre (MBL).

Durante esse episódio, as transmissões oficiais foram suspensas, e o acesso ao plenário foi restringido a servidores e jornalistas. Glauber Braga atribui o pedido de cassação à articulação do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adversário crítico do deputado e de sua atuação parlamentar.