Como votaram os senadores na aprovação do PL da dosimetria na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o relatório do projeto que modifica regras para dosimetria penal, por 17 votos a 7, mostrando uma maioria a favor da proposta que limita suas aplicações aos crimes relacionados aos eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Essa votação confirmou que a emenda apresentada pelo senador Sergio Moro é de natureza redacional, o que evita a devolução do projeto à Câmara dos Deputados e permite a continuidade do processo no Senado.

O placar destacou uma clara divisão política entre os membros da comissão. Senadores do PL, PP, Republicanos, PSD e parte do União Brasil votaram a favor do relatório, defendendo a necessidade de corrigir distorções no cálculo das penas. Por outro lado, representantes do PT, PSB e MDB ficaram contra, argumentando que a proposta altera seu mérito e representa um retrocesso institucional.

Apesar da oposição de alguns governistas, a base aliada não agiu de maneira unificada. Lideranças do governo evitaram se destacar no debate, e essa dinâmica beneficiou a aprovação do relatório. Nos bastidores, o resultado foi interpretado como um indício de que há maioria para levar o projeto ao plenário antes do recesso legislativo.

Senadores que votaram contra:

• Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
• Soraya Thronicke (Podemos-MS)
• Marcelo Castro (MDB-PI)
• Eliziane Gama (PSD-MA)
• Rogério Carvalho (PT-SE)
• Augusta Brito (PT-CE)
• Randolfe Rodrigues (PT-AP)

Senadores que votaram a favor:

• Sergio Moro (União-PR)
• Alan Rick (Republicanos-AC)
• Plínio Valério (PSDB-AM)
• Márcio Bittar (PL-AC)
• Carlos Portinho (PL-RJ)
• Eduardo Girão (Novo-CE)
• Marcos Rogério (PL-RO)
• Rogério Marinho (PL-RN)
• Ciro Nogueira (PP-PI)
• Esperidião Amin (PP-SC)
• Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
• Alessandro Vieira (MDB-SE)
• Zequinha Marinho (Podemos-PA)
• Fabiano Contarato (PT-ES)
• Magno Malta (PL-ES)
• Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
• Rodrigo Pacheco (PSD-MG)