Concessão de estacionamentos pagos não requer autorização do Iphan, diz instituto

Iphan diz que não pode barrar concessão de estacionamentos pagos em Brasília por respeitar a atribuição do Executivo local, mas alegou não ter conhecimento do projeto e salientou que obras na área tombada terão que ser aprovadas pelo instituto

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) afirmou, em um documento encaminhado ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que a concessão de estacionamentos pagos em Brasília não necessita da anuência do instituto e, portanto, não se configura ofensa ao Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB). A manifestação destaca que o órgão não pode emitir uma opinião sobre o projeto, uma vez que não teve acesso ao conteúdo do material elaborado pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob).

O relatório do Iphan foi elaborado a pedido do conselheiro Inácio Magalhães Filho, que solicitou um parecer sobre a possível concessão pública de áreas destinadas a estacionamentos pagos nas superquadras das asas Sul e Norte. A área abrange um dos quatro bolsões que operarão na cobrança de estacionamento na capital federal, popularmente conhecido como “Zona Verde”.

Em resposta ao pedido da Corte, o Iphan declarou que tomou conhecimento do projeto apenas por meio de publicações na imprensa e canais oficiais do governo distrital, mas ressaltou que não pode barrar a iniciativa, uma vez que os dois órgãos atuam de maneiras distintas em relação ao CUB. No entanto, enfatizou que, caso a Semob decida pela concessão, cabe ao instituto atuar em uma eventual construção no território tombado.

“Nessa perspectiva, ponderamos: caso o GDF, no exercício de suas competências, entenda ser razoável conceder a outrem a gestão daquilo que deveria administrar, tal concessão não elide a necessidade de submeter ao Iphan os projetos de intervenção decorrentes, quando esses implicarem obras no território tombado”, escreveu o superintendente Thiago Pereira Perpétuo, em documento despachado no fim do mês passado.

“Enfatizando de outra forma: ao concessionário que porventura tenha assinado ou venha a assinar com o GDF acordo vislumbrando modificação ou construção nova (no âmbito da concessão que lhe permita a exploração econômica de qualquer natureza no território tombado), destaco que recairão sobre ele rigorosamente as mesmas obrigações de submissão ao Iphan de todo e qualquer projeto de intervenção que hoje recaem sobre o Poder Público. A competência e o poder de polícia do Iphan ficam resguardados em qualquer hipótese, efetivada ou não a concessão”, completou.

O Iphan concluiu que, mesmo sem conhecer o projeto, mas respeitando as atribuições dos dois órgãos, a concessão que o Executivo local pretende implementar para a cobrança do estacionamento no bolsão das superquadras das asas Sul e Norte e em outras regiões não configura ofensa ao tombamento.

Procurada pelo Correio, a Semob destacou que já esclareceu todos os apontamentos feitos pela Corte e aguardava manifestação do Iphan sobre o tema.

Valores

O Correio mostrou, em setembro do ano passado, detalhes do projeto que pode ser implementado no Distrito Federal. Dividido em quatro bolsões, denominados de ipês amarelo, roxo, rosa e branco, o projeto já sofreu mudanças significativas durante a tramitação no TCDF.

O bolsão ipê amarelo corresponde às áreas onde há majoritariamente comércio, residências e imóveis de uso misto, abrangendo as quadras das asas Sul e Norte — exceto Zona Central —, Sudoeste, Setor de Indústrias Gráficas (SIG) e Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). A cobrança será de três em três horas, no período das 9h às 20h. Antes e depois disso, não será exigido nenhum valor ao motorista. O valor será de R$ 3 para carros e R$ 1,50 para motos.