Conflito entre Câmara e Senado sobre regras para bagagem de mão

A aprovação, na noite desta terça-feira, do projeto que assegura a gratuidade da bagagem de mão em voos domésticos revelou uma disputa de protagonismo entre a Câmara e o Senado em torno de um tema de grande interesse público.

O projeto, relatado por Neto Carletto (Avante-BA) e de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), garante ao passageiro o direito de levar uma mala de até 12 quilos sem custo adicional. Além disso, a Câmara ampliou a proposta para incluir o despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e internacionais.

Enquanto isso, tramitava paralelamente um projeto semelhante no Senado, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que definia a gratuidade apenas para bagagens de mão de até 10 quilos, mas abrangendo voos internacionais.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por levar a proposta ao plenário, numa tentativa de reforçar a liderança da Câmara em pautas que impactam diretamente os consumidores.

— Respeitamos o ritmo do Senado, mas mantemos o compromisso de votar o projeto de Neto Carletto — explicou Hugo Motta.

Neto Carletto afirmou que os deputados não desistiriam de uma iniciativa que teve início na Câmara. A CCJ do Senado aprovou seu texto um dia após a Câmara aprovar a urgência da proposta.

Este conflito não é inédito: no mês anterior, a CCJ do Senado aprovou uma medida similar à da Câmara sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Parlamentares veem Hugo Motta buscando fortalecer a imagem da Câmara após controvérsias recentes e recuperar influência política diante do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O projeto de Neto Carletto incorpora recomendações da Anac, como regras de acessibilidade, assegurando transporte gratuito de equipamentos médicos e assentos para passageiros com deficiência, além de normas para lidar com passageiros indisciplinados, permitindo a suspensão do embarque por até 12 meses e o compartilhamento de informações entre companhias aéreas.

Agora, a proposta segue para análise do Senado, onde os senadores decidirão se mantêm o texto da Câmara ou retomam a versão já aprovada na CCJ. Parlamentares admitem que o confronto entre as Casas não é sobre o conteúdo, mas sobre quem se beneficiará politicamente com a aprovação.