Conflito entre Congresso trava votação sobre pena de Bolsonaro

Um impasse entre a bancada alinhada a Bolsonaro no Congresso e os líderes do Poder Legislativo tem atrasado a decisão sobre a lei que reduz as penas dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A pressão da oposição para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o escândalo do banco Master é o principal obstáculo para um acordo sobre o projeto que visa diminuir as penas, conhecido como PL da Dosimetria.

O projeto foi aprovado no final do ano passado pela Câmara e pelo Senado, porém foi vetado em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para analisar os vetos, é necessário convocar uma sessão conjunta das duas Casas Legislativas — sessão esta que os bolsonaristas querem para tentar derrubar os vetos.

No entanto, Davi Alcolumbre (União-AP), que preside o Senado e acumula o cargo de presidente do Congresso, tem resistido a convocar essa sessão.

Parlamentares envolvidos nas negociações para derrubar os vetos sinalizam preocupação de que Alcolumbre possa ser pressionado a criar uma CPI sobre o caso Master durante a sessão. Um requerimento para criar a comissão, com assinaturas suficientes, já está pronto para ser instalado pelo presidente do Congresso.

Integrantes do Centrão, liderando os esforços para derrubar os vetos de Lula na redução das penas, afirmam que a sessão só será marcada com a garantia de que não haverá debates cobrando a instalação da CPI do Master.

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL da Dosimetria na Câmara, conversou com o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), e o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), buscando a garantia de que não haverá pressão para instaurar a CPI. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também deve dialogar com Paulinho nos próximos dias.

Paulinho da Força declarou que as duas demandas — CPI do Master e derrubada dos vetos — não podem ocorrer simultaneamente. Ele disse que há esforços para acalmar os ânimos e tratar um tema de cada vez, priorizando a sessão do Congresso para derrubar o veto e deixando a CPI para depois.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) sinalizou que a pressão para derrubar os vetos aumentará, mas reconheceu os obstáculos para a realização da sessão do Congresso, incluindo o período do carnaval e as dificuldades para realizar sessões plenárias no Senado.

O PL da Dosimetria prevê uma redução significativa no tempo mínimo que o ex-presidente deverá cumprir em regime fechado. Atualmente, a pena é de cerca de 5 anos e 11 meses; com as novas regras, o tempo seria reduzido para aproximadamente 3 anos e 3 meses, permitindo progressão para regimes mais brandos no início de 2029. Dependendo da aplicação judicial, a redução poderia ultrapassar 2 anos.

O banco Master está no centro de uma investigação policial iniciada pela operação Compliance Zero da Polícia Federal em novembro do ano passado. A instituição foi liquidada, e seu controlador, Daniel Vorcaro, foi preso por suspeita de fraudes financeiras envolvendo títulos de crédito irregulares, mas logo solto.

O caso gerou divisão no Congresso. Os presidentes do PP, Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antonio Rueda, emitiram uma nota criticando as acusações ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que era o relator do processo, mas alguns senadores do PP se posicionaram contra a nota.

Toffoli enfrentou uma crise após revelações de que Daniel Vorcaro mencionou seu nome em mensagens. Sob pressão, Toffoli saiu da relatoria do processo, que passou para o ministro André Mendonça.