Conflito entre MP e Governo de Goiás sobre desabamento em lixão

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Goiás se pronunciou sobre a decisão da Justiça Federal que concedeu liminar aos Ministérios Públicos de Goiás (MPGO) e Federal (MPF), solicitando a execução imediata do Plano Emergencial de Contingência, sob responsabilidade do estado de Goiás, após o desabamento no Aterro Sanitário Ouro Verde, localizado em Padre Bernardo (GO), região do Entorno do Distrito Federal.

A Justiça Federal estipulou prazo de três dias para que a Semad apresente um Plano Emergencial contendo diagnóstico atualizado dos problemas, mapeamento dos riscos, estratégias para evitar novos deslizamentos e colapso das lagoas de chorume, além de um cronograma de ações.

A secretaria afirmou que não considera correto utilizar recursos públicos para solucionar problemas causados por uma empresa privada, ressaltando que a responsabilidade pelos danos ambientais é da empresa proprietária do aterro.

Segundo a Semad, a Ouro Verde está cumprindo o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado em 11 de julho, apesar das dificuldades causadas pelo período chuvoso. A secretaria ainda destacou que, quando propôs o TAC emergencial, o Ministério Publico não quis assiná-lo.

A Semad informou acompanhar rigorosamente as medidas para reduzir os impactos ambientais, como a estabilização da pilha de resíduos e a análise da qualidade da água do córrego Santa Bárbara, que sofreu contaminação devido aos deslizamentos.

Também questionou se não seria mais apropriado que o Ministério Público acionasse o Judiciário, que com suas decisões liminares permitiu a operação contínua do lixão por anos, apesar das tentativas da Semad de encerrá-lo, e anunciou que recorrerá da decisão judicial.

Em entrevista, Andréa Vulcanis, secretária da Semad, destacou que o incidente pode ser o de maior impacto ambiental já registrado em Goiás. Reforçou a falta de licenciamento do empreendimento e o funcionamento somente através de liminares judiciais, além da presença de resíduos perigosos, incluindo hospitalares, no local.

Expressou preocupação especial com as lagoas de chorume devido ao volume e estado estrutural delas, assegurando que a fiscalização e cobrança por parte da Semad estão ocorrendo.

Posição do Ministério Público

A promotora de Justiça Daniela Haun, responsável pela área de Meio Ambiente do MPGO, comentou que o pedido tem como objetivo resolver a emergência causada pelos desabamentos para proteger a população, destacando preocupação com a recorrência de novos deslizamentos mesmo após o acompanhamento do plano apresentado pela empresa.

Ela definiu o aterro como uma “tragédia anunciada” e esclareceu que não era obrigação do MP assinar o TAC, ressaltando a ausência de licença ambiental regular que deveria ter sido concedida pela Semad, órgão fiscalizador integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

Daniela afirmou que a intenção do MP não foi prejudicar a Semad, mas possivelmente auxiliar na situação.

Ação da Prefeitura de Padre Bernardo

Daiana Monteiro, secretária de Meio Ambiente de Padre Bernardo, relatou que o pedido de liminar foi motivado pela gravidade do caso, com a comunidade ainda vulnerável a novos deslizamentos, principalmente no período chuvoso atual.

Ela enfatizou a necessidade de medidas urgentes, mencionando que as intervenções da empresa não têm sido suficientes para conter os deslizamentos e prevenir futuros acidentes.

A secretária ainda observou que até o momento nada foi feito para as lagoas de chorume, apesar dos relatórios que indicavam a gravidade da situação, apoiando os pedidos do MPF e MPGO e aguardando que a Semad tome ações efetivas e respaldadas legalmente para assumir o controle do problema.