Conflito no delivery: entenda a nova disputa do iFood com restaurantes

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) apresentou uma queixa ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra o iFood, acusando a plataforma de práticas que prejudicam a concorrência.

A entidade afirma que o iFood, que começou como um aplicativo de entregas, agora atua como um “ecossistema digital fechado”, dominando 80% do mercado de delivery e impondo seus próprios serviços de pagamento, logística, crédito e, mais recentemente, soluções para atendimento presencial nos restaurantes.

A principal reclamação da Abrasel é sobre as taxas cobradas por transação no aplicativo, que impactam diretamente as finanças dos estabelecimentos. A associação acusa o iFood de obrigar os restaurantes a usarem sua solução de pagamento com cartão, gerando uma taxa a cada transação feita pelo usuário na plataforma.

Segundo o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci Jr, “O iFood cria uma barreira que impede a concorrência, permitindo taxas de até 3,5%, muito acima da média de mercado de 2,28%, conforme dados do Banco Central para transações de crédito.”

iFood afirma atuar dentro da lei

Em contato com o Globo, o iFood afirmou que não recebeu notificação e garante cumprir integralmente a legislação antitruste. “Como empresa brasileira, nosso compromisso é desenvolver o setor de delivery e oferecer a melhor plataforma para entregadores, consumidores e restaurantes, entregando excelência em todas nossas áreas de atuação”, declarou a empresa.

A Abrasel também aponta outras preocupações, como o controle da logística de entregas e a entrada do iFood no atendimento presencial através do “iFood Salão”. A acusação sugere que o uso de inteligência artificial favorece entregadores exclusivos da plataforma, dificultando a atuação em outros apps e consolidando o domínio da empresa no setor.

Solmucci Jr destaca que “entregadores que trabalham exclusivamente para o iFood tendem a receber mais, afastando-os de outras plataformas.”

A associação questiona ainda barreiras tecnológicas impostas pelo iFood, indicando que o sistema da plataforma exige softwares com uma linguagem própria (APIs exclusivas), o que encarece e dificulta a integração dos restaurantes com múltiplos apps de delivery. Isso reforça a dependência dos estabelecimentos em relação ao iFood.

“Ao adotar um software com linguagem exclusiva, a plataforma obriga o mercado a se adaptar a ela, consolidando sua posição dominante”, explica o presidente da Abrasel.

Expansão e coleta de dados

O uso dos totens de autoatendimento do “iFood Salão” também é alvo da Abrasel, que critica a coleta e uso de dados do atendimento presencial para direcionar clientes a estabelecimentos exclusivos da plataforma.

A Abrasel solicitou ao Cade a abertura de uma investigação administrativa para averiguar essas práticas e aplicar as sanções cabíveis, porém o órgão não comentou o pedido.

Em fevereiro de 2023, o iFood firmou um termo de compromisso de cessação (TCC) com o Cade que limitou contratos de exclusividade com restaurantes, proibindo que estabelecimentos operem exclusivamente na plataforma para redes com 30 ou mais unidades. Para negócios menores, o acordo definiu limites para celebração dessas exclusividades.

As apurações do Cade indicaram que o iFood usava sua posição dominante para impor contratos exclusivos e outras práticas que dificultavam a entrada de concorrentes.