Confusão na Câmara sobre contrato com empresa ligada a partido

Um desentendimento entre dois funcionários de alto escalão da Câmara Municipal de São Paulo teve como contexto uma pressão para acelerar a aprovação de um contrato com a empresa de autogestão Geap, que oferece planos de saúde para servidores. Atualmente, o órgão é fortemente influenciado pelo partido Podemos, que indica seus principais gestores.

A Câmara adota o modelo de reembolso para planos de saúde contratados diretamente por vereadores, servidores e seus dependentes, através de um auxílio aprovado em 2018. Nos primeiros seis meses do ano, a Casa gastou R$ 31,5 milhões em reembolsos a funcionários e familiares, cifra que chegou a R$ 56,7 milhões em 2024.

No dia 3 de junho, a Câmara aprovou um projeto de lei, proposto pela Mesa Diretora, que permite realizar convênios com empresas de autogestão para assistência à saúde dos servidores, serviço exatamente oferecido pela Geap.

Antes da aprovação, uma emenda foi apresentada pelo vereador Gabriel Abreu, esposo da deputada federal Renata Abreu, presidente nacional do Podemos. A emenda prevê que vereadores que não participarem do convênio podem receber o reembolso integral para qualquer plano de saúde, independente do limite do auxílio saúde, e autoriza que servidores e vereadores possam manter o convênio por até três meses após o término do mandato ou exoneração, pagando integralmente os custos.

Servidores interpretaram essas mudanças como uma maneira de facilitar a aceitação do projeto, oferecendo aos vereadores a liberdade de escolha sem limites. A adesão ao convênio é opcional.

Em nota, a assessoria de Gabriel Abreu confirmou que as emendas foram específicas e não alteram o mérito do projeto. A Mesa Diretora explicou que o modelo de convênio com empresas de autogestão visa oferecer uma alternativa para os servidores, destacando a eficiência administrativa, redução de custos e qualidade no atendimento dessas entidades, que não têm fins lucrativos, permitindo maior flexibilidade na gestão dos recursos.

Pressão e confronto

Após a aprovação, o prefeito Ricardo Nunes sancionou o projeto em 17 de junho. No dia 25, a Procuradoria da Câmara recebeu a minuta de contrato com a Geap. No dia seguinte, o Procurador-Geral da Câmara, Paulo Baccarin, foi agredido pelo secretário-geral administrativo, Celso Gabriel, durante discussão sobre a minuta.

Celso Gabriel demonstrou grande interesse no contrato, mantendo contato direto com pessoas ligadas à Geap e prometendo assinatura imediata. Exigiu que Baccarin produzisse rapidamente o parecer jurídico e a minuta, sem seguir os procedimentos normais, o que foi recusado pelo procurador, que informou que os documentos seriam encaminhados conforme as normas para proteger os interesses legais da Câmara.

A recusa gerou agressões verbais e físicas contra o procurador, que precisou de atendimento médico. Após o ocorrido, a Câmara concedeu férias a Celso Gabriel e iniciou apuração preliminar. Paulo Baccarin registrou boletim de ocorrência, solicitou abertura de sindicância e pediu a demissão do agressor.

Celso Gabriel foi promovido recentemente e possui histórico de comportamento agressivo e assédio moral, além de envolvimento na pressão para adesão a planos de saúde de outra empresa, Allcare. Uma corretora, que trabalhou para ambas as empresas, confirmou atuar de forma independente oferecendo planos de saúde conforme necessidades dos clientes.

Sobre a Geap

A Geap, empresa de autogestão com mais de 70 anos, oferece planos para servidores públicos federais, estaduais e municipais. O governo federal nomeia metade do conselho da empresa, enquanto a outra metade é formada por representantes dos beneficiários.

Nos últimos anos, a Geap esteve sob influência de diferentes partidos políticos, incluindo PT, PP e atualmente o Podemos, com o diretor-presidente Douglas Figueiredo próximo de Renata Abreu. Recentemente, Thiago Milhim, secretário-geral do Podemos, foi nomeado diretor de relacionamento da operadora.

A Geap esteve envolvida em denúncias relacionadas a descontos irregulares em aposentadorias, mantendo contratos milionários com empresas investigadas pela Polícia Federal. Sob nova gestão de militares indicados pelo governo Bolsonaro, a Geap encerrou os contratos em 2019 alegando prejuízos, o que desencadeou disputas judiciais.