Congresso aprova LDO com superávit de R$ 34 bilhões para 2026

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que define as bases para a criação e execução da Lei Orçamentária do ano que vem.

O projeto segue para sanção presidencial, e o próximo passo é a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevista para a próxima semana.

Um dos destaques da LDO é a previsão de um superávit de R$ 34,3 bilhões para 2026, cerca de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, o governo poderá usar o limite inferior da meta para restringir gastos.

Salário mínimo e despesas

O salário mínimo estimado para janeiro é de R$ 1.627,00, sujeito à confirmação após o anúncio do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro. O teto de despesas está avaliado em R$ 2,43 trilhões, valor que supera a inflação de 2,5%, conforme o arcabouço fiscal.

O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), enfatizou que é necessário revisar benefícios fiscais concedidos a certos setores, que custam ao país cerca de R$ 700 bilhões por ano, para que recursos sejam destinados a áreas que precisam de apoio. Essa revisão poderia liberar aproximadamente R$ 20 bilhões para novos investimentos.

Fundo partidário e eleitoral

Os recursos dos fundos partidário e eleitoral foram incluídos nas despesas que não podem sofrer cortes. A Comissão Mista de Orçamento fixou R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e R$ 1 bilhão para o partidário, com reajuste de 2,5% nos valores destinados aos partidos.

Emendas parlamentares

O texto aprovado define que até o final do primeiro semestre deve ser pago no mínimo 65% do valor das emendas individuais e estaduais, bem como das transferências para fundos de saúde e assistência social. A obrigação de aplicar emendas em obras inacabadas foi retirada.

O prazo para análise de emendas individuais foi reduzido de 105 para 100 dias, permitindo o uso de emendas coletivas para despesas com pessoal ativo nos fundos de saúde. Também foram estabelecidos valores mínimos para obras e serviços vinculados às chamadas emendas PIX.

Municípios

Cidades com menos de 65 mil habitantes estão dispensadas de comprovar regularidade fiscal para firmar convênios ou receber recursos. Também foi autorizada a transferência de verbas para entidades sem fins lucrativos de saúde para execução de obras físicas.

Recursos da União poderão ser destinados à construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais ligadas à integração de modais ou escoamento da produção.

Empresas estatais e metas fiscais

No que tange a empresas estatais federais não dependentes, a meta de déficit primário foi fixada em R$ 6,7 bilhões, com um adicional de R$ 10 bilhões para aquelas com plano de reequilíbrio econômico-financeiro vigente. Petrobrás, ENBPar e despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) até o limite de R$ 5 bilhões não entram nessa meta.

A proposta inicial do governo indicava como foco o Novo PAC e 27 objetivos do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, mas após inclusão de emendas, o anexo passou a englobar 64 programas e 128 metas.