Congresso aprova LDO com superávit de R$ 34 bilhões para 2026

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A LDO define as bases para a criação e implementação da Lei Orçamentária de 2026.

Agora o texto segue para a sanção presidencial. Com essa aprovação, espera-se que na próxima semana o Congresso vote a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.

Dentre os principais pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões para 2026, o que corresponde a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, o texto permite que o governo utilize o limite inferior da meta para impor limitações nos gastos.

Salário mínimo e limite de gastos

A LDO considera um salário mínimo de R$ 1.627,00 para janeiro, embora o valor final dependa do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro.

O limite para despesas foi estimado em R$ 2,43 trilhões, um aumento superior à inflação de 2,5%, conforme as normas do arcabouço fiscal.

O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), destacou que o debate sobre superávit ou déficit não avançará sem uma revisão dos benefícios fiscais concedidos a certos setores econômicos.

De acordo com ele, o país deixa de arrecadar cerca de R$ 700 bilhões por ano devido a esses benefícios.

Maia ressaltou que quem já está consolidado financeiramente não necessita desses recursos públicos, e que os benefícios deveriam ser redirecionados para setores que precisam de apoio.

Essa revisão poderia liberar em torno de R$ 20 bilhões para investimentos públicos.

Recursos partidários e eleitorais

Os fundos partidário e eleitoral foram incluídos entre as despesas que não podem sofrer cortes, assegurando seus valores.

Em setembro, a Comissão Mista de Orçamento definiu o fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões para as eleições de 2026 e o fundo partidário em R$ 1 bilhão, com um reajuste de 2,5% ao total destinado aos partidos.

Emendas parlamentares

Foi estabelecido o prazo máximo até o final do primeiro semestre para pagamento de 65% dos valores das emendas individuais e de bancadas estaduais, além das transferências destinadas a fundos de saúde e assistência social.

Também foi retirado o requisito de aplicação obrigatória das emendas em obras inacabadas.

O prazo para análise das propostas de emendas, ajustes e divulgação de impedimentos técnicos foi reduzido de 105 para 100 dias.

O uso de recursos de emendas coletivas nos fundos de saúde foi permitido para despesas com pessoal ativo.

Além disso, o desconto de até 4,5% dos recursos de emendas para custear fiscalização foi eliminado quando o órgão federal executa diretamente a ação, e foram fixados valores mínimos para obras e serviços das chamadas emendas PIX.

Apoio a municípios e entidades de saúde

Cidades com menos de 65 mil habitantes estão dispensadas de comprovar adimplência para firmar convênios ou receber recursos.

Está autorizada a transferência de recursos para entidades sem fins lucrativos da área da saúde para realização de obras físicas.

Adestinação de recursos da União também é permitida para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais ligadas à integração de modais ou ao escoamento da produção.

Programa de Dispêndios Globais e empresas estatais

Para empresas estatais federais independentes, a meta de déficit primário é de R$ 6,7 bilhões, com um adicional de R$ 10 bilhões para aquelas que possuam plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente.

Não serão incluídas na meta de déficit as empresas do grupo Petrobras, as ligadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), e as despesas do Orçamento de Investimento para o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), limitado a R$ 5 bilhões.

Programas e objetivos

Inicialmente, o governo destacou como prioridades o Novo PAC e 27 objetivos do Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027. Com a aceitação de emendas, o anexo foi ampliado para conter 64 programas e 128 objetivos.