Congresso aprova mudanças para facilitar licenças ambientais

Na madrugada de quinta-feira (17), o Congresso brasileiro aprovou um projeto que simplifica regras para a obtenção de licenças ambientais, em meio à preparação do país para a conferência climática COP30, que ocorrerá em novembro.

As novas normas introduzem exceções para obras consideradas estratégicas e permitem que algumas autorizações sejam concedidas por meio de uma declaração de compromisso, entre outras alterações.

O projeto, criticado por ambientalistas e apelidado de “PL da Devastação”, contou com o apoio de 267 deputados, enquanto 116 votaram contra as mudanças, depois de ter sido aprovado no Senado em maio. Agora, o texto aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Embora Lula queira posicionar o Brasil como líder no combate às mudanças climáticas, ele ao mesmo tempo apoia um grande projeto de exploração petrolífera na Margem Equatorial, que ainda necessita de autorização ambiental.

Lula ainda não comentou sobre as novas regras, que criaram divergências no governo. O Ministério do Meio Ambiente classificou o projeto como um “golpe mortal”, enquanto o Ministério da Agricultura apoiou sua aprovação.

No Congresso, a bancada aliada votou contra o projeto, aprovado durante a madrugada, com discussões acaloradas e participação remota de alguns deputados.

Os defensores do projeto na oposição afirmam que o objetivo é simplificar o processo de licenciamento para impulsionar o desenvolvimento econômico.

O relator do projeto, deputado Zé Vitor, do Partido Liberal, afirmou: “Não há uma vírgula que comprometa o meio ambiente, buscamos reduzir a burocracia”.

A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), usando trajes tradicionais indígenas, chamou o projeto de “ecocídio autorizado”.

O Observatório do Clima considerou a aprovação na Câmara como o maior retrocesso ambiental desde o período da ditadura (1964-1985).

O Greenpeace lançou a campanha “Veta, Lula!”, pedindo o veto total do chamado “PL da Devastação”.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, qualificou a reforma como um “tiro no pé”, prejudicando os interesses ambientais, a saúde pública e a economia do país.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou que recorrerá à Justiça por considerar a reforma inconstitucional.

Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, declarou que as obras não foram paralisadas por falta de licença, mas por projetos mal planejados que geram aditivos.

O Ibama ainda deverá manifestar-se sobre o grande projeto petrolífero da Margem Equatorial, que aguarda licença.

A Petrobras planeja iniciar perfurações exploratórias em uma área de aproximadamente 350 mil km² na Margem Equatorial, a quase 500 km da foz do rio Amazonas. As reservas potenciais são estimadas em 10 bilhões de barris, enquanto o Brasil alcançou em 2023 a marca de 15,9 bilhões de barris comprovados.

Lula defende o projeto, alegando que o país necessita de recursos para financiar a transição energética.

Em novembro, a cidade de Belém sediará a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, a COP30.