Congresso aprova projeto que agiliza análise de vetos presidenciais

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (11) projeto de resolução que visa acelerar a votação de vetos presidenciais em plenário. O texto estabelece como regra a votação em bloco, em painel eletrônico, e permite que sejam feitos destaques para análise individual de determinado veto.

O procedimento agiliza a votação, ao mesmo tempo em que permite a discussão de temas polêmicos. Antes a análise dos vetos ocorria por cédula de papel, o que tornava lentas as sessões e a apuração das decisões do plenário.

Com o objetivo de agilizar as sessões de votação, a proposta também limita o tempo de discussão e o número de destaques por lideranças. Geralmente, parlamentares estendem a discussão como estratégia para atrasar o início da votação de temas considerados incômodos ou dos quais discordem.

De acordo com a resolução, a quantidade de pedidos de destaque deverá variar conforme o tamanho das bancadas dos partidos, podendo ser de 1 a 4, para grupos de deputados e de senadores separadamente. Caso a pauta da sessão do Congresso seja extensa, com mais de 8 projetos ou 80 vetos para análise dos parlamentares, o número de destaques por grupo de parlamentares dobrará.

Reajuste do IR
O novo procedimento de análise dos vetos já valerá para a sessão desta quarta (11), destinada a votar nove vetos presidenciais. O mais polêmico é o que excluiu o reajuste de 6,5% da tabela de imposto de renda.

No entanto, o PMDB, que tem a segunda maior bancada da Casa, depois do PT, entrou em acordo com o governo para manter o veto. Em troca, a presidente Dilma Rousseff editou uma medida provisória que prevê um reajuste escalonado.

“Acho que vai ser tranquila a manutenção do veto. A nova MP vem de encontro ao anseio da sociedade. Foi uma construção do PMDB com a equipe econômica do governo. Agora, claro que a oposição vai fazer o papel dela”, disse o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ).

O novo modelo previsto na medida provisória tem correções diferentes para cada faixa de renda. Pelo texto, deverão ficar isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 – o equivalente a 11,49 milhões de pessoas.

O reajuste de 6,5% na tabela valerá apenas para as duas primeiras faixas de renda (limite de isenção e a segunda faixa). Na terceira faixa de renda, o reajuste proposto será de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda – para quem recebe salários maiores – a tabela do IR será reajustada, respectivamente, em 5% e 4,5%, pelo novo modelo.

Fonte: G1