Congresso argentino anula veto de Milei pela primeira vez

O Congresso argentino derrubou, nesta quinta-feira (4), pela primeira vez, um veto presidencial de Javier Milei, tornando definitiva uma lei que aumenta recursos para pessoas com deficiência. Essa decisão ocorre em meio a suspeitas de corrupção envolvendo a irmã do presidente na área de deficiência.

O episódio acontece em um momento delicado para o governo, que enfrenta uma investigação por supostos subornos na Agência Nacional de Deficiência (Andis) e um escândalo que afetou a confiança pública.

Além disso, este período antecede as eleições legislativas nacionais em outubro e as votações na província de Buenos Aires, marcada para o próximo domingo, onde a oposição peronista governa.

O Senado reverteu o veto com 63 votos a favor contra 7. A Câmara dos Deputados já havia rejeitado o veto em agosto.

A nova lei declara estado de emergência na área da deficiência, regularizando pagamentos em atraso a prestadores de serviços de saúde, e estabelece um novo modelo para cálculo das pensões para pessoas com deficiência, garantindo os serviços até dezembro de 2027.

Fora do Congresso, centenas de beneficiados comemoraram a aprovação. Trinidad Freiberg, musicoterapeuta que atua com crianças com deficiência, expressou sua alegria, ressaltando a importância da medida para garantir uma vida digna às pessoas atendidas.

Javier Milei havia sinalizado, em entrevista, que recorrerá ao Judiciário caso o veto fosse derrubado, alegando preocupação com o impacto nas contas públicas. O presidente, que viajou para os Estados Unidos para se reunir com empresários, justificou o veto dizendo que a lei poderia comprometer o equilíbrio financeiro do governo.

No entanto, o Escritório de Orçamento do Congresso avaliou que o custo da lei representará entre 0,22% e 0,42% do PIB, indicando um impacto fiscal moderado.

Investigações sobre corrupção

Durante a sessão, a oposição pediu explicações da secretária-geral da Presidência, Karina Milei, sobre seu suposto envolvimento no caso de corrupção relacionado à compra de medicamentos para pessoas com deficiência.

Áudios atribuídos ao ex-chefe da Andis, Diego Spagnuolo, demitido após o escândalo, mencionam que a secretária teria recebido propinas de 3% nas transações. Karina Milei negou as acusações, classificando-as como falsas, e denunciou uma operação de espionagem. Um juiz determinou a suspensão da divulgação desses áudios.

O senador opositor José Mayans acusou que o foco das investigações está errado, afirmando que o líder da suposta quadrilha é o irmão do presidente, e não a secretária.

Javier Milei costuma se referir à irmã como “A Chefe”, descrevendo-a como sua principal colaboradora e estrategista política.

Por outro lado, a senadora aliada ao governo, Carmen Álvarez Rivero, defendeu a validade do veto, afirmando que prioriza transparência e gestão eficiente e questionou os opositores sobre suas intenções de desestabilizar Milei.

Esse confronto político ocorre num contexto de instabilidade econômica, em que os mercados financeiros demonstram desconfiança, resultando em pressão para alta do dólar e na necessidade de intervenção do Tesouro no mercado cambial para conter a valorização da moeda norte-americana.