Congresso argentino discute reformas controversas de Milei

O Congresso da Argentina iniciou nesta quarta-feira (17) a análise do orçamento para 2026, junto com uma reforma nas leis trabalhistas e uma alteração em uma legislação sobre geleiras, todas propostas polêmicas do presidente ultraliberal Javier Milei.

Essas propostas visam intensificar o ajuste fiscal, flexibilizar as regras do trabalho e incentivar investimentos na mineração.

Uma comissão do Senado, presidida pelos governistas, começou a discutir a reforma trabalhista, que tem sido rejeitada pela oposição e pelos sindicatos, que prometem protestar na quinta-feira contra a medida, encarada por eles como uma forma de precarizar as condições laborais.

A proposta permite, entre outras coisas, estender a jornada de trabalho para até 12 horas diárias e dividir as férias em períodos menores. Também reduz o valor das indenizações por demissão e institui um fundo para demissões, que a oposição critica por retirar recursos da seguridade social.

“Isso possibilita avançar em uma modernização da legislação trabalhista, sem prejudicar os direitos de ninguém”, afirmou Milei em entrevista recente para a televisão, chamando o sistema atual de contrato de trabalho de “anacrônico”.

Segundo o governo, a reforma ajudará a revitalizar o mercado de trabalho e deve formalizar quase 40% da força de trabalho atualmente informal, conforme estimativas.

Em depoimento à comissão, o ministro do Trabalho, Julio Cordero, disse que a legislação vigente “impede contratações” pois gera receio de trabalhar em um ambiente instável.

Ele acrescentou: “Normas trabalhistas eficientes geram empregos pois oferecem segurança jurídica” no início dos debates.

O governo espera que o processo avance rapidamente para aprovar parte da reforma ainda durante o período de sessões extraordinárias, que termina em 30 de dezembro.

O senador peronista e advogado trabalhista Mariano Recalde criticou a proposta, dizendo que ela “promove apenas os interesses dos empregadores, sem equilíbrio”.

Recalde também afirmou que a reforma “desvaloriza a condição humana e a dignidade do trabalhador” e que esse governo deseja “voltar à escravidão, trabalhadoress sem direitos”.

Enquanto isso, a Câmara dos Deputados começou a debater o orçamento de 2026. Até agora, o governo tem prorrogado o orçamento de 2023, apesar da alta inflação registrada nos últimos anos (211% em 2023, 118% em 2024 e cerca de 30% em 2025).

O orçamento prevê uma inflação de 10,1% e um crescimento do PIB de 5% no próximo ano.

Também elimina a obrigatoriedade de destinar 6% do PIB à educação e reduz os recursos para pessoas com deficiência, grupo fortemente impactado pelo ajuste fiscal de Milei.

Por outro lado, aumenta em 39% os recursos destinados a um plano nacional de alfabetização.

Na mesma data, o Senado iniciou a discussão para alterar uma norma ambiental que regula as atividades extrativas em zonas com geleiras, buscando flexibilizar essas restrições para potencialmente ampliar a mineração na região.