Congresso dá forte resposta ao governo e derruba vetos durante crise com o Planalto

O Congresso Nacional mostrou sua força ao rejeitar diversos vetos da presidência e reverter trechos importantes do Orçamento de 2025.

De forma conjunta, deputados e senadores decidiram contra a maior parte dos vetos relacionados ao Propag, revogaram pontos importantes do novo marco do licenciamento ambiental e também rejeitaram um veto remanescente de 2024, sinalizando um momento de grande tensão entre Parlamento e Executivo.

No que diz respeito ao licenciamento ambiental, houve manutenção parcial dos vetos presidenciais, mas os pontos mais críticos para o governo foram revertidos. Quanto ao Propag, o plenário rejeitou partes essenciais e ainda deixou vários dispositivos para discussão futura, o que aumentou o desgaste para a equipe econômica.

O veto de 2024 foi derrubado sem resistência, evidenciando que o governo perdeu a influência sobre o plenário.

Essa ofensiva ocorreu em meio a um cenário de crise entre os líderes do Congresso e o governo. Na véspera, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não participaram da cerimônia de sanção da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, interpretado como um recado institucional e um indicativo do enfraquecimento do governo no Congresso.

Derrota no Propag

O Propag, programa que trata da renegociação de dívidas estaduais, foi um dos temas mais controversos. Parlamentares derrubaram regras de transição estendidas, a criação de fundos estaduais e mecanismos para flexibilizar multas e juros, que o Ministério da Fazenda tentava preservar. Outros pontos foram destacados para análise separada, o que permitirá novos debates futuros.

A equipe econômica defendia a manutenção dos vetos, alegando riscos fiscais e exposição da União em contratos já firmados. Com essas reversões, o Tesouro terá que rever suas projeções e renegociar com os estados.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), resumiu o tom da votação afirmando que o governo sofreu um duro golpe ao abrir a votação.

Licenciamento ambiental: mudanças críticas

Outra questão importante foi o licenciamento ambiental. Apesar da manutenção parcial dos vetos, o plenário revogou artigos considerados fundamentais pelo governo, como a dispensa de licenciamento para atividades com impacto mínimo, redução das exigências de estudos prévios e diminuição da influência de pareceres vinculantes de órgãos como a Funai e o Iphan nas fases iniciais.

A Frente Parlamentar da Agropecuária trabalhou para restaurar o texto originalmente aprovado pelo Congresso. O Executivo conseguiu assegurar uma vitória parcial evitando a ampliação do uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC). No entanto, os artigos relativos à Licença Ambiental Especial (LAE) ficaram para análise posterior durante tramitação da Medida Provisória.

Conflitos internos impulsionam a ofensiva

O agravamento das relações entre o governo e os presidentes das duas Casas contribuiu significativamente para os eventos. No Senado, Davi Alcolumbre está descontente com a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, favorável ao nome de Rodrigo Pacheco.

Na Câmara, Hugo Motta enfrenta atritos com a bancada do PT desde a PEC da Blindagem, passando pela relatoria do Antifacção e a crise provocada pela saída de Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, com petistas acusando-o de leniência.

Em busca de amenizar tensões, Hugo Motta reuniu-se na noite anterior com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Contudo, as votações do dia seguinte evidenciaram que a situação ainda está longe de se normalizar.