Congresso discute propostas que podem prejudicar os povos indígenas

Duas importantes organizações indígenas do Brasil emitiram alertas sobre um conjunto de projetos no Congresso Nacional que ameaçam os direitos e territórios dos povos nativos. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) divulgaram nesta semana documentos técnicos solicitando que esses projetos sejam arquivados.

A Apib identificou 24 ações no Senado e na Câmara que representam retrocessos institucionais, pois buscam modificar ou revogar garantias históricas e direitos assegurados pela Constituição de 1988. Essas ações são baseadas em uma visão distorcida que vê os indígenas como barreiras ao progresso do país.

A organização denuncia tentativas de abrir os territórios indígenas para atividades econômicas como mineração, geração de energia, agricultura comercial e turismo, sem respeitar os direitos à consulta livre, prévia e informada previstos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib e representante dos povos indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, afirma que o ataque aos povos originários ocorre tanto nos territórios quanto por meio de legislações que promovem o genocídio e a destruição ambiental.

Destacam-se quatro Propostas de Emenda à Constituição (PECs):

• PEC 48/2023: Impõe um marco temporal para a ocupação das terras indígenas;
• PEC 59/2023: Transfere a competência para demarcação das terras indígenas para o Congresso, definindo critérios por lei complementar;
• PEC 132/2015: Prevê indenização para quem ocupou terras indígenas após 5 de outubro de 2013, abrangendo pagamento pela terra e benfeitorias;
• PEC 10/2024: Permite a exploração econômica das terras indígenas, inclusive por não indígenas, flexibilizando o regime exclusivo estabelecido pela Constituição.

Quanto aos Projetos de Lei (PLs), dois são especialmente preocupantes:

• PL 1331/2022: Autoriza pesquisa e garimpagem em terras indígenas, desde que as comunidades afetadas concordem;
• PL 6050/2023: Permite atividades econômicas como mineração, agropecuária e turismo em terras indígenas, mesmo contra a vontade das comunidades, caso a União considere de interesse público.

A Coiab também criticou os dois projetos, afirmando que o PL 1.331/2022 cria um falso cenário de participação indígena nas decisões sobre exploração mineral, fraquejando a proteção constitucional e podendo pressionar as comunidades.

Sobre o PL 6.050/2023, a Coiab rejeita a ideia de que recursos naturais das terras indígenas seriam ilegítimos ou que o modo de vida ancestral desses povos seja algo imposto por pesquisadores.

Segundo a organização, alegar que esse projeto é necessário para evitar o saque ilegal e proteger o meio ambiente é uma justificativa neoliberal que visa restaurar um sistema econômico em declínio, focado no acúmulo material e consumo, em detrimento dos valores culturais, linguísticos, rituais e saberes tradicionais que configuram a verdadeira riqueza dos povos indígenas e do Brasil.