Congresso inicia último ano com foco em medidas provisórias e CPIs

O Congresso Nacional começou os trabalhos nesta segunda-feira, 2, com uma agenda centrada na votação de medidas provisórias, discussões sobre a criação de CPIs e articulações envolvendo o governo, líderes das Casas e o Judiciário.

Esta abertura do último ano da legislatura atual acontece em meio à tentativa do Planalto de viabilizar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Após a sessão inaugural, a Câmara dos Deputados tem deliberação marcada para as 18h, com a pauta incluindo a Medida Provisória (MP) do Gás do Povo, que modifica a Lei nº 14.237, de 2021, para renomear o benefício e criar um novo modelo de operação do auxílio.

Outra medida importante é a MP 1.312/2025, que abre crédito extra de R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, visando o alívio financeiro e a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos.

O destaque também fica para a CPI do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que investiga fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas. A comissão convocou para quinta-feira, 5, o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que deverá ser questionado sobre operações de crédito consignado e a tentativa de venda do banco ao Banco de Brasília (BRB).

Simultaneamente, prossegue a disputa política pela criação de uma CPI específica sobre o Banco Master, com a oposição afirmando ter assinaturas suficientes para instalar comissões na Câmara, no Senado e em formato misto, mas a formalização depende das decisões das presidências das Casas, o que mantém o controle das apurações sob o comando do Congresso.

Além disso, os parlamentares planejam pressionar pela votação dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Orçamento, incluindo cortes em emendas, e ao projeto que trata da dosimetria das penas.

A sessão de abertura foi conjunta e realizada no plenário da Câmara dos Deputados, conduzida pelo presidente do Senado Federal e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP). O rito incluiu passagem de tropa em revista, execução do Hino Nacional e salva de canhões com a presença dos Dragões da Independência. Também foram lidas mensagens do presidente Lula, com as prioridades do governo para 2026, e do presidente do STF, Edson Fachin.