Congresso irá analisar 70 vetos de Lula após recesso

O presidente Lula vetou integralmente, na quinta-feira, um projeto que diminuía as punições para os envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de Janeiro. Esse veto se soma a outros 69, totais ou parciais, que aguardam avaliação do Congresso Nacional.

Entre os vetos estão os contrários do presidente em relação a partes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como o aumento do fundo partidário, a expansão do número de deputados federais e a padronização da idade máxima para ingresso nas carreiras de policiais e bombeiros militares a nível nacional. Líderes do Congresso planejam derrubar o veto ao projeto da Dosimetria logo após o recesso, em fevereiro.

Perto do final do ano anterior, 51 dos 106 vetos do presidente desde o começo de seu terceiro mandato foram revogados parcial ou totalmente pelo plenário do Congresso.

Na semana anterior, Lula sancionou a LDO com veto ao trecho que criava um mecanismo automático para atualizar o fundo partidário, que substituiria a negociação anual e poderia aumentar o valor disponível em 2026 conforme a inflação e a situação fiscal.

O Legislativo está atento ao orçamento, especialmente em ano eleitoral como 2026. Ao justificar o veto, o presidente afirmou que a proposta “contraria o interesse público” porque o aumento do fundo partidário reduz os recursos para outras despesas da Justiça Eleitoral.

O veto ao aumento das vagas na Câmara de 513 para 531 também aconteceu em julho do ano anterior, alegando que a medida contrariava o interesse público e não estava de acordo com a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a LDO de 2025.

O Palácio do Planalto ressaltou que a expansão do número de deputados aumentaria gastos obrigatórios sem previsão de impacto financeiro ou forma de compensação.

O veto ao projeto que estabelecia idade máxima para ingresso de policiais e bombeiros militares foi realizado após análise do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União, que consideraram o texto inconstitucional. O projeto foi apresentado pelo deputado bolsonarista Guilherme Derrite (PL-SP) e estabelecia 35 anos para oficiais e praças e 40 para oficiais médicos e especialistas, enquanto a idade varia entre 25 e 35 anos na legislação estadual vigente.

Além disso, o Congresso ainda precisa avaliar o veto ao projeto que autorizava porte de arma para policiais legislativos em assembleias estaduais e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O presidente sancionou o texto em dezembro, mas vetou a parte que dispensava os agentes de comprovar idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso do armamento.

Outro veto à espera de análise é o que barra o trecho de um projeto que determinava como diretriz para o manejo, proteção e recuperação da vegetação nativa do bioma Pantanal a utilização de áreas desmatadas ilegalmente dentro do processo de produção.