Congresso libera R$ 42 bi para Previdência e Bolsa Família

Na última quinta-feira (27), deputados e senadores do Congresso Nacional aprovaram dois projetos de lei originados do Executivo. O PLN 14/2025 promove uma abertura de crédito suplementar no valor de R$ 42,2 bilhões destinados à Seguridade Social e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Conforme informou o governo, os recursos extras são necessários para garantir os compromissos deste ano relacionados aos programas de benefícios previdenciários e ao Bolsa Família. Da quantia total, 52% será destinada à Seguridade Social, enquanto 47% será usada para a assistência social.

Além disso, no mesmo dia, o Congresso aprovou o PLN 31 de 2025, que amplia em 8,6 mil o número de cargos efetivos no Ministério da Educação (MEC). Também foram previstos ajustes salariais para cargos e a criação de funções comissionadas para as forças de segurança do Distrito Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Erika Kokay, deputada federal pelo PT-DF, celebrou a aprovação do PLN 31, ressaltando que o projeto valoriza a segurança e a população da capital do país. “O PLN garantirá que os acordos firmados com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do Distrito Federal recebam respaldo orçamentário”, destacou.

Por outro lado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) manifestou críticas a um trecho da proposta governamental que prevê a utilização de recursos provenientes de operações de crédito para complementar o orçamento do Bolsa Família e da Previdência via decreto presidencial. Segundo ele, essa medida pode aumentar a dívida pública em busca de R$ 12 bilhões adicionais para o Bolsa Família. “O governo sugere incorporar esses recursos ao orçamento da União por meio de decreto, o que, na prática, representa um cheque em branco sem a aprovação ou fiscalização do Legislativo Federal”, completou.